15/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/09/2025 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:31

Recebidos os autos
26/08/2025 11:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
25/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 16:27

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 17:52

Recebidos os autos
12/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
31/07/2025 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
11/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
23/02/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:08

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
01/10/2024 16:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 13:03

Recebidos os autos
28/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
26/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:45

Recebidos os autos
30/07/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 03:09

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0707882-48.2024.8.07.0005 Assunto: Prisão em flagrante (7929) Réu: JAMIR ANTONIO EVANGELISTA DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de JAMIR ANTONIO EVANGELISTA, dando-o como incurso nas penas do artigo 306, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), e artigo 331, caput, do Código Penal.

II – RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Presentes os requisitos à sua admissibilidade, previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e ausentes qualquer das hipóteses do art. 395 do mesmo diploma legal, bem como diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o denunciado, RECEBO A DENÚNCIA (ID. 201208121).

Proceda-se à citação e intimação do acusado para responder a presente acusação por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído ou da Assistência Jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e seguintes do CPP.

III – RÉU NÃO LOCALIZADO - CITAÇÃO POR EDITAL Acaso o(s) réu(s) não seja(m) encontrado(s) para citação pessoal, após o exaurimento das diligências atinentes aos endereços constantes dos autos, remetam-se os autos ao Ministério Público, para realização de diligências.

Exauridas as tentativas de localização pelo Ministério Público, independentemente de nova conclusão e após manifestação ministerial nesse sentido, realize-se consulta no Banco de Diligências e SIAPEN.

Acaso o(s) réu(s) não esteja(m) preso(s) ou não seja encontrado novo endereço, cite(m)-se por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DILIGÊNCIAS CARTORÁRIAS: Proceda-se às comunicações pertinentes ao recebimento da exordial acusatória.

Retifique-se a autuação, procedendo-se o cadastro das testemunhas arroladas.

Anote-se nas informações criminais.

Apresentada resposta à acusação na qual sejam postuladas a rejeição da inicial acusatória e/ou a absolvição sumária, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Confiro força de mandado de citação, intimação e carta precatória a esta decisão Cumpra-se.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) Parte a ser citada: Nome: JAMIR ANTONIO EVANGELISTA Endereço: QD H CJ H-3 CS 5 NOSSA SENHORA DE FATIMA, DF, 0, Não informado, BRASÍLIA - DF - CEP: 72000-000 Telefone: Ao oficial de Justiça: 1- Estando o(s) acusado(s) preso(s) nesta Capital, o Oficial de Justiça deverá cumprir e devolver o mandado de citação em até 5 (cinco) dias, a contar da sua distribuição, em conformidade com o que rege o PGC. 2 - Quando do cumprimento do mandado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá cientificar o acusado de que deverá indicar Advogado (fornecendo o nome completo e o número da OAB, se possível), ou informar, desde logo, se pretende ser defendido por defensor dativo, ficando, também, ciente de que, uma vez ultrapassado o prazo para apresentação de resposta escrita à acusação, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública do Distrito Federal para oferecimento da resposta e patrocínio de sua defesa. 3 - O acusado deverá, ainda, ser advertido da obrigação de manter seu endereço sempre atualizado em cartório, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, nos termos do artigo 367 do CPP.

Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

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16/07/2024 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:57

Recebidos os autos
24/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/06/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
20/06/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
04/06/2024 22:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/06/2024 18:02

Expedição de Alvará de Soltura .
03/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 12:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/06/2024 12:21

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/06/2024 12:21

Homologada a Prisão em Flagrante
03/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 09:36

Juntada de gravação de audiência
03/06/2024 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
02/06/2024 16:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/06/2024 11:25

Juntada de laudo
02/06/2024 08:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/06/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/06/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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