28/05/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 16:55

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de GERALDO FARIA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A em 02/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 14/03/2025.
13/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 14:46

Recebidos os autos
11/03/2025 14:45

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
09/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:51

Recebidos os autos
07/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/10/2024 11:45

Juntada de Petição de impugnação
12/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
11/08/2024 12:22

Apensado ao processo #Oculto#
11/08/2024 12:22

Desapensado do processo #Oculto#
06/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705937-26.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO FARIA REU: BANCO DIGIO S.A DECISÃO Recebo a petição inicial emenda, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/07/2024 15:19

Recebidos os autos
09/07/2024 15:19

Outras decisões
09/07/2024 15:19

Recebida a emenda à inicial
01/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/06/2024 10:13

Recebidos os autos
11/06/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/06/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:28

Decorrido prazo de GERALDO FARIA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
05/05/2024 18:27

Recebidos os autos
05/05/2024 18:27

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/04/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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