26/07/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:10

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:21

Recebidos os autos
25/07/2024 15:21

Determinado o arquivamento
25/07/2024 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:47

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 11/07/2024.
12/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710959-76.2021.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EM APURAÇÃO: VINICIUS ANDRADE LUZ, FELIPE ALVES DA COSTA DECISÃO Cuida-se de inquérito policial instaurado mediante Portaria pela autoridade policial da 19ª Delegacia de Polícia visado a apurar eventual crime de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, com indiciamento de plano de VINICIUS ANDRADE LUZ e FELIPE ALVES DA COSTA, decorrente da Ocorrência Policial nº 5.452/2020-1.

Segundo Relatório Policial nº 243/2021-19ªDP (id 104156305), a SRD daquela circunscricional recebeu informações anônimas a respeito de uma possível associação criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes em diversas regiões do Distrito Federal e entorno.

Segundo o denunciante, a associação era composta por VINÍCIUS LUZ vulgo “SURFISTA”, FELIPE COSTA, LINCON AMORIM e LUIS vulgo “GARROTE”, os quais seriam responsáveis por exercer a difusão de grandes quantidades de entorpecentes para pequenos traficantes, utilizando-se das redes sociais para efetuar o comércio proscrito.

Após monitoramento do grupo, as autoridades policiais da 19ª DP/DF observaram que os investigados se utilizavam de um residencial no Condomínio BELLO SOLARE, em Valparaíso de Goiás/GO para, supostamente, ter em depósito os entorpecentes destinados à mercancia.

No dia 17/02/2021, a equipe de investigação se dirigiu até o condomínio BELLO SOLARE, localizado na Rua 8, Quadra 34 - Parque Esplanada II, Valparaíso de Goiás – GO e descobriu que o investigado VINÍCIUS ANDRADE LUZ havia alugado no dia 24 de novembro de 2020 o apartamento 104 do Bloco C daquele condomínio.

De posse dessa informação a equipe foi até a unidade referida, a fim de verificar se o investigado VINÍCIUS estaria na residência, quando, ao olhar pela janela, visualizaram 01 (um) tablete de MACONHA em cima do sofá.

Com isso, foram realizadas buscas no interior do apartamento – que estava vazio - e encontradas diversas outras porções de drogas e de apetrechos como balança de precisão e rolo de plástico filme.

Por fim, em relatório final, a autoridade policial indicia os investigados VINÍCIUS ANDRADE LUZ, vulgo “SURFISTA”, FELIPE ALVES DA COSTA e ADEMAR LINCON MORAIS LIMA AMORIM como incursos nas penas do art. 33, “caput”, e 35, “caput”, ambos c.c. o art. 40, inciso V, da Lei 11.343/2006 (id 200572090).

O Ministério Público requereu a declinação da competência em favor de um dos juízos criminais da Comarca de Valparaíso de Goiás/GO considerando que o delito de tráfico de drogas na modalidade de manter em depósito ou guardar se consuma no local onde a substância entorpecente é encontrada e armazenada (id 203109442). É o relatório.

Decido.

Em análise atenta dos autos, verifica-se que a apreensão da droga supostamente vinculada aos investigados ocorreu na Comarca de Valparaíso de Goiás/GO, onde guardavam e tinham em depósito os entorpecentes para difusão ilícita.

Embora a ação policial tenha-se inicial no Distrito Federal, não se confirmou, por ora, ato algum de traficância em território distrital a atrair a competência deste juízo.

Diante disso, à luz do art. 70 do Código de Processo Penal, tendo a infração se consumado na comarca de Valparaíso de Goiás/GO, acolho a manifestação da ilustre representante do Parquet e DECLINO DA COMPETÊNCIA para processo e julgamento dos autos em favor de um dos Juízos Criminais da Comarca de Valparaíso de Goiás/GO.

Remetam-se os autos.

Procedam-se às anotações e baixas necessárias.

No mais, ciência ao Ministério Público e às Defesas. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
09/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:48

Recebidos os autos
09/07/2024 15:48

Declarada incompetência
08/07/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
12/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
15/01/2024 18:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/01/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:25

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
26/07/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
19/12/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 09:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2022 23:59:59.
08/11/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:47

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:50

Recebidos os autos
04/11/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
26/10/2021 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 23:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 23:22

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:38

Expedição de Certidão.
06/06/2021 19:51

Recebidos os autos
06/06/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
07/05/2021 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:51

Expedição de Certidão.
05/05/2021 14:44

Juntada de Certidão
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2021 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 20:21

Recebidos os autos
27/04/2021 20:21

Declarada incompetência
26/04/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
26/04/2021 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:17

Juntada de Certidão
23/04/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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