22/08/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
22/08/2025 13:03

Transitado em Julgado em 22/08/2025
30/06/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025
27/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025
26/06/2025 10:00

Conhecido o recurso de SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO e não-provido
18/12/2024 16:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
18/12/2024 15:15

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
27/11/2024 06:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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