31/07/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:18

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ROZANA OLIMPIO SERAFIM DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de SERGIO ANTONINO FONSECA em 30/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA NA FASE DO ART. 402 DO CPP.

DECISÃO FUNDAMENTADA.

DILIGÊNCIA IMPERTINENTE.

ORDEM DENEGADA. 1.

Conforme disposto no art. 400, §1º, do CPP, as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. 2.

Encerrada a produção de provas, as diligências requeridas na fase do art. 402 do CPP devem guardar relação de pertinência direta com circunstâncias ou fatos apurados na instrução. 3.

No caso, a diligência requerida e indeferida não guarda relação de pertinência com o objeto da ação penal, não havendo se falar, assim, em constrangimento ilegal por cerceamento de defesa. 4.

Ordem denegada.
11/07/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:31

Denegado o Habeas Corpus a ROZANA OLIMPIO SERAFIM DA SILVA - CPF: *25.***.*91-15 (PACIENTE)
11/07/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ROZANA OLIMPIO SERAFIM DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 16:58

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:40

Recebidos os autos
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ROZANA OLIMPIO SERAFIM DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de SERGIO ANTONINO FONSECA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/06/2024 23:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:44

Recebidos os autos
11/06/2024 16:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 18:57

Recebidos os autos
07/06/2024 18:57

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/06/2024 11:29

Recebidos os autos
07/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
07/06/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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