18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0713426-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LOCALIZA RENT A CAR SA, SIGISFREDO HOEPERS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – LOCALIZA RENT A CAR SA promoveu cumprimento de sentença da obrigação de fazer (ID 229039290) em face do DETRAN-DF.

Em razão do noticiado implemento da obrigação (ID 246102378), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença da obrigação de fazer nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC.

II - Quanto à obrigação de pagar, prossiga-se na forma do item IX e ss. da decisão de ID 242959239.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 13:16:05.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:54

Recebidos os autos
07/08/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:52

Recebidos os autos
16/07/2025 15:52

Outras decisões
10/07/2025 18:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/07/2025 18:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2025 18:07

Processo Desarquivado
15/04/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO PLATINY DAMASCENO SILVA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:14

Recebidos os autos
24/09/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2024 17:09

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO PLATINY DAMASCENO SILVA em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:22

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:42

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO PLATINY DAMASCENO SILVA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:24

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:31

Recebidos os autos
08/07/2024 15:31

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 21:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 00:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/04/2024 15:37

Recebidos os autos
29/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:06

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:57

Recebidos os autos
08/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/03/2024 23:26

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 05:37

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/01/2024 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:09

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:44

Recebidos os autos
15/12/2023 16:44

Recebida a emenda à inicial
15/12/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/12/2023 10:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:53

Recebidos os autos
13/12/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/12/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:44

Recebidos os autos
21/11/2023 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/11/2023 13:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2023 08:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/11/2023 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/11/2023 18:53

Recebidos os autos
20/11/2023 18:53

Declarada incompetência
20/11/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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