30/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
18/04/2025 03:03

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
22/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:50

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:38

Juntada de Alvará de levantamento
21/01/2025 18:32

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
14/12/2024 03:08

Juntada de Certidão
02/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
26/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
29/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 02:32

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 02:32

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 02:32

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:32

Recebidos os autos
14/06/2024 11:32

Outras decisões
08/05/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/05/2024 11:50

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:52

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:58

Expedição de Ofício.
03/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 19:08

Juntada de Certidão
02/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho PARCIALMENTE a impugnação para reduzir o percentual de constrição que deve incidir sobre os alimentos da parte autora.

OFICIE-SE à fonte empregadora (Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - Diretoria de Pagamento de Pessoal - Gerência de Cadastro) para que seja reduzida a constrição no contracheque para 5% do salário da autora, a incidir apenas sobre o valor líquido, ou seja, após os descontos compulsórios, como IRPF e contribuição previdenciária, e os facultativos, como empréstimos já consignados.

Na mesma oportunidade, solicite-se informação quanto ao número de parcelas mensais implementadas na folha de pagamento da executada para fins de quitação do débito.

Vindo a resposta do Ofício, retornem os autos conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/04/2024 18:02

Recebidos os autos
25/04/2024 18:02

Deferido em parte o pedido de JULIO CESAR DA SILVA COELHO - CPF: *64.***.*95-72 (AUTOR)
07/03/2024 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 08:00

Recebidos os autos
01/02/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/01/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:08

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:54

Recebidos os autos
07/12/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/11/2023 10:56

Juntada de Petição de apelação
27/11/2023 23:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:45

Recebidos os autos
23/11/2023 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2023 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 11:09

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:27

Recebidos os autos
03/11/2023 17:27

Outras decisões
26/10/2023 03:23

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MOURA MELO em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA COELHO em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/10/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:55

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:55

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 17:32

Juntada de Certidão
03/10/2023 19:12

Expedição de Ofício.
03/10/2023 19:07

Expedição de Termo.
02/10/2023 02:20

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do direito de dirigir, apreensão do passaporte, bem como o pedido de cancelamento dos cartões de crédito da parte Executada, ante a ausência de amparo legal e constitucional para o deferimento do pleito, bem como em razão da ineficácia da medida para o deslinde da execução.

Quanto à penhora de cotas sociais de empresa em que é sócio o réu JAIME ANTONIO DE MELO, intime-se o exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Se insiste no pedido de penhora das cotas sociais, devendo, nesse caso, atender integralmente os requisitos para o deferimento da medida, relativas à demonstração da saúde financeira da empresa executada e ao valor das cotas sociais; b) Se pretende a penhora da cota parte dos lucros do sócio-executado, apresentando o último balanço registrado na Junta Comercial do DF; c) Se pretende a liquidação das cotas sociais do executado, ocasião em que deverá juntar planilha atualizada de seu crédito para fins de expedição da certidão de crédito a instruir a demanda perante o Juízo competente.

Não vindo resposta, entender-se-á que houve desistência quanto ao pedido de penhora de cotas sociais.

DEFIRO a penhora dos alimentos percebidos pela executada ANA PAULA DE MOURA MELO, no limite mensal de 10% do importe líquido, após subtração de todos os descontos obrigatórios, como imposto de renda e contribuições, bem como dos consignados, como os empréstimos já anotados.

EXPEÇA-SE TERMO DE PENHORA e OFÍCIO à Secretaria de Estado de Saúde do DF, determinando a penhora mensal de 10% (dez por cento) da remuneração líquida do executado REVEL: ANA PAULA DE MOURA MELO, que deverão incidir apenas após os descontos obrigatórios, como IRPF e contribuição previdenciária, e os facultativos, como empréstimos já consignados, até o limite do débito informado ao ID 169754536 (R$ 44.510,46) pelo exequente.

Esses valores deverão ser transferidos a uma conta judicial vinculada a presente ação, sendo posteriormente transferida a uma outra conta bancária indicada pelo credor e/ou levantada através da expedição de alvará.

Na mesma oportunidade, solicite-se informação quanto ao número de parcelas mensais implementadas na folha de pagamento da executada para fins de quitação do débito.

Sem prejuízo, INTIME-SE a parte executada acerca da penhora para, caso queira, em até 15 (quinze) dias, contados da ciência/publicação da presente decisão, apresentar impugnação.

A intimação acima descrita efetuar-se-á por publicação, caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos ou, mediante expedição do mandado de intimação pessoal.

Após, voltem os autos conclusos.

Sem prejuízo, expeça-se, desde já, alvará de levantamento dos valores bloqueados ao ID 159670170 (R$ 392,33, mais acréscimos legais, em favor do procurador da Parte Exequente (procuração para receber e dar quitação ao ID 87621872) para a conta abaixo indicada: Agência 4598-5 Conta corrente 15.010 -X CPF: *95.***.*87-87 Titular: ELIANO PAULINO SILVA.

PIX: *95.***.*87-87.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/09/2023 12:02

Recebidos os autos
26/09/2023 12:02

Outras decisões
06/09/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MOURA MELO em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Em face de tudo o que exposto, não acolho a impugnação à penhora e ao cumprimento de sentença.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Os valores já foram transferidos para conta deste Juízo.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias: 1 - Planilha atualizado dos débitos, com o decote dos valores buscados; 2 - Indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados ao ID 159670170 (R$ 392,33).

PRECLUSA ESTA DECISÃO, e transcorrido, sem manifestação, EXPEÇA-SE alvará para levantamento das quantias, ficando advertida a parte autora da impossibilidade de substituição da ordem de transferência ou alvará, a afastar a aplicação do disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC, ante a existência de IMPOSSIBILIDADE FÁTICA E TÉCNICA, a operar autêntica DERROTABILIDADE DA NORMA.

No mesmo prazo, deverá indicar bens passíveis de constrição com vistas à satisfação de seu crédito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/07/2023 10:42

Recebidos os autos
28/07/2023 10:42

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/06/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:21

Recebidos os autos
14/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/05/2023 17:30

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 14:28

Recebidos os autos
12/04/2023 14:28

Deferido em parte o pedido de JULIO CESAR DA SILVA COELHO - CPF: *64.***.*95-72 (AUTOR)
21/03/2023 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/03/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 05:27

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
15/02/2023 09:27

Recebidos os autos
15/02/2023 09:27

Indeferido o pedido de JULIO CESAR DA SILVA COELHO - CPF: *64.***.*95-72 (AUTOR)
27/01/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/01/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 17:44

Juntada de Certidão
13/09/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/09/2022 17:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/08/2022 15:16

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de JAIME ANTONIO DE MELO em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MOURA em 22/08/2022 23:59:59.
02/07/2022 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2022 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2022 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 12:39

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 13:07

Recebidos os autos
08/06/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 13:07

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/05/2022 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 14:36

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2022 17:52

Recebidos os autos
12/05/2022 17:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/05/2022 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/04/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:31

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 10:38

Recebidos os autos
31/03/2022 10:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/03/2022 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/03/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 14:45

Transitado em Julgado em 16/02/2022
17/02/2022 00:27

Decorrido prazo de JAIME ANTONIO DE MELO em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:27

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MOURA em 16/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA COELHO em 10/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:00

Publicado Sentença em 26/01/2022.
26/01/2022 15:00

Publicado Sentença em 26/01/2022.
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
17/12/2021 17:02

Recebidos os autos
17/12/2021 17:02

Julgado procedente o pedido
22/10/2021 15:52

Conclusos para julgamento
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MOURA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA COELHO em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de JAIME ANTONIO DE MELO em 21/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 16:31

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 09:57

Recebidos os autos
27/09/2021 09:57

Decretada a revelia
27/09/2021 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2021 09:57

Decisão interlocutória - indeferimento
20/09/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de JAIME ANTONIO DE MELO em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MOURA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 10:20

Recebidos os autos
16/09/2021 10:20

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 14:54

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
24/08/2021 14:52

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
20/08/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/08/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 01:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2021 01:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 16:58

Juntada de Certidão
14/07/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2021 19:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/05/2021 19:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/05/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 16:55

Expedição de Mandado.
05/05/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 16:53

Expedição de Mandado.
05/05/2021 09:34

Recebidos os autos
05/05/2021 09:34

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2021 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/05/2021 17:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2021 16:39

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 10:38

Recebidos os autos
19/04/2021 10:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/04/2021 09:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/04/2021 09:45

Expedição de Certidão.
30/03/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707752-81.2022.8.07.0020

Condominio Residencial Recanto das Aguas

Archiplanta Design - Projetos e Obras Lt...

Advogado: Erivelton Santana Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2022 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0717625-25.2023.8.07.0003

Kleiton da Silva Faustino

G10 Urbanismo S/A

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0707801-70.2022.8.07.0005

Isis Tatiane Abreu Sousa Apolinario

Dna Educacao Superior &Amp; Treinamento Eire...

Advogado: Jandro Barboza Apolinario

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2022 23:29

Exibir Processo

Processo nº 0715690-81.2022.8.07.0003

Maria Aparecida de Almeida Batista

Sancho Lustosa Nogueira Filho

Advogado: Sergio Rodrigues Marinho Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2022 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0705177-51.2022.8.07.0004

Yasmin Abade Cabral

Rw Comercio de Automoveis Eireli

Advogado: Rafael Silva de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2022 17:08

Exibir Processo