09/08/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:26

Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de WALACE LOPES DE ARAUJO em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do processo: 0700998-81.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WALACE LOPES DE ARAUJO AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em ação que tem por objeto a declaração de ilegalidade de ato administrativo praticado pelo DETRAN que impediu a expedição da carteira nacional de habilitação definitiva do agravante, enquanto pendente recurso administrativo com efeito suspensivo.

Da análise dos autos de origem, constata-se que, após pedido de desistência da parte autora, foi prolatada sentença, extinguindo o processo, em 11/7/2024, conforme ID 203145715, do processo n. 0717258-70.2024.8.07.0001.

Resta evidente, assim, a perda superveniente do interesse recursal.

Nesse cenário, julgo prejudicado o presente recurso e, por conseguinte, determino o arquivamento do feito, com fundamento no art. 11, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT.

Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Documento datado e assinado conforme certificação digital.
15/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:55

Recebidos os autos
15/07/2024 18:55

Prejudicado o recurso
12/07/2024 10:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
12/07/2024 10:56

Recebidos os autos
23/06/2024 22:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
17/06/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 14/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:18

Decorrido prazo de WALACE LOPES DE ARAUJO em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 22:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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