22/08/2023 14:13

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 15:21

Recebidos os autos
18/08/2023 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/08/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/08/2023 04:09

Processo Desarquivado
07/08/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:24

Arquivado Provisoramente
02/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/07/2023 10:10

Recebidos os autos
28/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/07/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:02

Recebidos os autos
13/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:02

Deferido em parte o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
01/06/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:48

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 13:34

Expedição de Mandado.
10/04/2023 17:10

Recebidos os autos
10/04/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:10

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
27/03/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:07

Juntada de Certidão
04/03/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/02/2023 18:26

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:33

Decorrido prazo de FAUSTINO & FAUSTINO REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
31/12/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2022 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 13:13

Recebidos os autos
13/12/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:13

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/11/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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