27/06/2025 13:45

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LEONÍDIA BRAGA MEIRELES E OUTROS em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:17

Conhecido o recurso de LEONÍDIA BRAGA MEIRELES E OUTROS (RECORRENTE) e não-provido
19/05/2025 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 16:18

Expedição de Intimação de Pauta.
21/03/2025 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025 17:09

Recebidos os autos
17/02/2025 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/02/2025 17:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/02/2025 18:21

Recebidos os autos
12/02/2025 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
12/02/2025 18:11

Recebidos os autos
12/02/2025 18:11

Processo Reativado
22/01/2025 10:40

Baixa Definitiva
22/01/2025 10:39

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 02:17

Decorrido prazo de LEONÍDIA BRAGA MEIRELES E OUTROS em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 13/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016 em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:10

Recebidos os autos
25/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2024 16:10

Recebidos os autos
25/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/11/2024 16:10

Recurso Especial não admitido
25/11/2024 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2024 12:51

Recebidos os autos
25/11/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/11/2024 12:51

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 12/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016 em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/10/2024 13:51

Recebidos os autos
16/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2024 17:35

Juntada de Petição de recurso especial
28/09/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 17:15

Recebidos os autos
19/07/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
19/07/2024 14:29

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2024 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 06:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:41

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de LEONÍDIA BRAGA MEIRELES E OUTROS (AGRAVANTE)
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 17:49

Recebidos os autos
23/10/2023 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/10/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:29

Recebidos os autos
18/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/10/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016 em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de LEONÍDIA BRAGA MEIRELES E OUTROS em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:42

Recebidos os autos
08/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/09/2023 17:37

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:33

Apensado ao processo #Oculto#
01/09/2023 15:48

Juntada de Petição de agravo interno
31/08/2023 18:46

Recebidos os autos
31/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/07/2023 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 28/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016 em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de LEONÍDIA BRAGA MEIRELES E OUTROS em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/06/2023 15:55

Recebidos os autos
27/06/2023 15:55

Outras Decisões
27/06/2023 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/06/2023 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/06/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 16:21

Recebidos os autos
12/06/2023 16:21

Outras Decisões
23/05/2023 18:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/03/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/03/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:27

Recebidos os autos
17/03/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/03/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/03/2023 13:32

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:23

Recebidos os autos
10/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/01/2023 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/01/2023 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/01/2023 12:56

Juntada de Certidão
23/01/2023 12:55

Desentranhado o documento
20/01/2023 08:02

Recebidos os autos
20/01/2023 07:59

Recebidos os autos
20/01/2023 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/01/2023 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

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