08/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:13

Recebidos os autos
01/08/2025 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
18/07/2025 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/07/2025 18:06

Recebidos os autos
17/07/2025 18:06

Determinado o arquivamento definitivo
17/07/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016 em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELRES E OUTROS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:45

Recebidos os autos
12/02/2025 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:28

Recebidos os autos
11/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/02/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 02:33

Publicado Certidão em 27/01/2025.
25/01/2025 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:40

Recebidos os autos
20/01/2023 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2022 00:18

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:49

Recebidos os autos
25/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016 em 14/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2022 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:41

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016 em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 06/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016 em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 19/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:37

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:08

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:10

Juntada de Petição de apelação
22/07/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2022 22:04

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 19:13

Recebidos os autos
15/07/2022 19:13

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
14/07/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016 em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016 em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016 em 07/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:58

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 18:40

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 09:47

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:11

Juntada de Certidão
23/06/2022 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Sentença em 17/06/2022.
15/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 11:57

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 09/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 22:52

Recebidos os autos
14/05/2022 22:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/05/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/04/2022 12:34

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:56

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 18:58

Juntada de Certidão
31/03/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 29/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 22:24

Recebidos os autos
07/03/2022 22:24

Decisão interlocutória - indeferimento
04/03/2022 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2022 21:44

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 03/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016 em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 09:10

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 00:41

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 18:11

Recebidos os autos
02/02/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2022 16:35

Juntada de Certidão
02/02/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Despacho em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:28

Recebidos os autos
28/01/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/01/2022 08:23

Juntada de Certidão
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 27/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 12:58

Recebidos os autos
15/12/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2021 16:16

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:52

Decorrido prazo de ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016 em 03/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:26

Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 27/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 09:59

Juntada de Petição de contestação
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 19:44

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 17:19

Recebidos os autos
19/10/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/10/2021 16:55

Recebidos os autos
14/10/2021 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 17/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 11:32

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)
01/09/2021 18:01

Recebidos os autos
01/09/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:13

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 11:30

Juntada de Certidão
24/08/2021 22:37

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:55

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 01/07/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 23:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2021 23:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:33

Publicado Edital em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 14:07

Expedição de Edital.
04/05/2021 02:38

Publicado Despacho em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 00:15

Recebidos os autos
29/04/2021 00:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/04/2021 14:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/04/2021 16:41

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 20:42

Recebidos os autos
16/04/2021 20:42

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/04/2021 15:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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