01/08/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:23

Recebidos os autos
01/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/07/2024 02:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA CUNHA NETO em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:28

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705886-67.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES DA CUNHA NETO EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024
18/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
16/07/2024 21:45

Juntada de Certidão
16/07/2024 21:45

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705886-67.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO RODRIGUES DA CUNHA NETO REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer e Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente João Rodrigues da Cunha Neto, e como parte executada Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (ID nº. 203078658), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito e ao cumprimento integral da obrigação de fazer.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 11:36

Recebidos os autos
15/07/2024 11:36

Outras decisões
10/07/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/07/2024 13:33

Transitado em Julgado em 01/07/2024
05/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:14

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA CUNHA NETO em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:24

Recebidos os autos
12/06/2024 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 20:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/06/2024 20:33

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:31

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/05/2024 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:35

Recebidos os autos
15/05/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/05/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 17:04

Recebidos os autos
01/04/2024 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:04

Recebidos os autos
22/03/2024 14:04

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 18:00

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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