15/10/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 03:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708588-54.2022.8.07.0020 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: CATARINO LUCCA e outros Requerido: WESLEY UBIRATAN FERNANDES e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 210277728 da parte RÉ (Wesley Ubiratan).

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Certifico também que foram apresentadas contrarrazões (IDs 210277737 e 211289831) à apelação interposta pelos autores.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
18/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 18:08

Juntada de Petição de apelação
16/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de WESLEY UBIRATAN FERNANDES em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:08

Juntada de Petição de apelação
18/07/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 07:34

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 07:34

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e do primeiro requerido, Wesley Ubiratan Fernandes.

JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto efetivado pela Terracap para determinar sua reintegração de posse nas propriedades disputada situada nos Lotes 27-B e 28, da Chácara 335 - Condomínio Mirante das Acácias - Colônia Agrícola Vicente Pires.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora e o primeiro requerido ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência no montante de 10% do valor da causa, para cada um dos sucumbentes.
09/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:51

Recebidos os autos
09/07/2024 14:51

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
13/06/2024 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2024 16:50

Recebidos os autos
13/06/2024 16:50

Outras decisões
13/06/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2024 23:47

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2024 22:54

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:37

Publicado Ata em 15/05/2024.
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:21

Recebidos os autos
10/05/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
10/05/2024 15:45

Audiência Una (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/05/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:42

Recebidos os autos
09/05/2024 06:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/04/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 19:46

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:58

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:54

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:48

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
09/08/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:35

Recebidos os autos
07/07/2023 15:35

Outras decisões
07/07/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/06/2023 23:59.
21/06/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:19

Juntada de Certidão
05/06/2023 20:30

Juntada de Petição de réplica
15/05/2023 00:44

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
03/05/2023 20:54

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:16

Recebidos os autos
23/03/2023 13:16

Outras decisões
22/03/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/03/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de CATARINO LUCCA em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 19:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 15:19

Recebidos os autos
03/03/2023 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/03/2023 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2023 06:20

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 14:38

Recebidos os autos
23/02/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:38

Declarada incompetência
13/02/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/02/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2023 22:16

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 01:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
18/01/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 17:33

Recebidos os autos
04/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 17:33

Outras decisões
22/12/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/12/2022 23:40

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 14:40

Recebidos os autos
28/10/2022 14:40

Outras decisões
11/10/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/10/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de WESLEY UBIRATAN FERNANDES em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 12:44

Recebidos os autos
23/09/2022 12:44

Outras decisões
21/09/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de WESLEY UBIRATAN FERNANDES em 06/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 23:19

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:24

Juntada de Certidão
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 17:11

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de WESLEY UBIRATAN FERNANDES em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 06:53

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 14:53

Recebidos os autos
14/07/2022 14:53

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
11/07/2022 23:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/07/2022 23:59

Expedição de Certidão.
11/07/2022 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 14:07

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 14:07

Desentranhado o documento
15/06/2022 14:07

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 14:07

Desentranhado o documento
15/06/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 14:06

Desentranhado o documento
15/06/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 14:06

Desentranhado o documento
15/06/2022 14:05

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 14:05

Desentranhado o documento
15/06/2022 14:05

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 14:05

Desentranhado o documento
15/06/2022 14:05

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 14:05

Desentranhado o documento
15/06/2022 14:04

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 14:04

Desentranhado o documento
15/06/2022 14:03

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 14:03

Desentranhado o documento
15/06/2022 14:02

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 14:02

Desentranhado o documento
15/06/2022 14:02

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 14:02

Desentranhado o documento
15/06/2022 14:01

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 14:01

Desentranhado o documento
15/06/2022 14:01

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 14:01

Desentranhado o documento
15/06/2022 14:00

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 14:00

Desentranhado o documento
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 17:34

Recebidos os autos
08/06/2022 17:34

Outras decisões
07/06/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 20:53

Expedição de Mandado.
26/05/2022 16:57

Recebidos os autos
26/05/2022 16:57

Não Concedida a Medida Liminar
25/05/2022 09:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/05/2022 09:26

Juntada de Certidão
19/05/2022 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/05/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 22:52

Recebidos os autos
18/05/2022 22:52

Declarada incompetência
18/05/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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