28/08/2024 19:37

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 19:35

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de GILSON ACELINO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 18:44

Recebidos os autos
06/08/2024 18:44

Extinto o processo por incompetência territorial
06/08/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/08/2024 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759184-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILSON ACELINO DA SILVA REQUERIDO: FRANCIANA VIEIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A presente ação foi distribuída aleatoriamente a este Juízo, sem qualquer vinculação à Circunscrição de Brasília.

A rigor, tratar-se-ia de hipótese de extinção.

Todavia, após intimação para esclarecimentos, a parte autora requereu a redistribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis de Ceilândia/DF.

Assim, observados os princípios da cooperação, da celeridade e da efetividade, acolho o pedido deduzido para declarar a incompetência deste juízo e determinar a imediata redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Cíveis de Ceilândia/DF.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/07/2024 15:08

Recebidos os autos
26/07/2024 15:08

Declarada incompetência
26/07/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 18:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/07/2024 12:23

Recebidos os autos
18/07/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0759184-83.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILSON ACELINO DA SILVA REQUERIDO: FRANCIANA VIEIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A demanda trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual a autora objetiva a transferência de veículo para o novo proprietário (ré).

Segundo o artigo 4º inciso I da lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro do domicílio do réu (Paraibano/MA), salvo situações excepcionais (incisos II e III do artigo 4º), que não se configuram na hipótese dos autos.

Além de ter por aplicável, no presente caso, o inciso acima citado, destaco que o Detran-DF possui agências em outras localidades, inclusive no domicílio da autora.

E embora para o cumprimento da obrigação postulada seja necessária a realização de vistoria, esta pode ser realizada junto às empresas credenciadas, localizadas em todo o DF (não somente em Brasília).

Assim, o fato de a sede do DETRAN-DF situar-se em Brasília não pode ser critério definidor de competência para o caso dos autos, sob pena de a Circunscrição Judiciária de Brasília tornar-se competente para todas as ações judiciais que almejam a alteração de propriedade de veículo automotor, o que não se concebe, notadamente porque o DETRAN-DF não é parte no processo.

Desta feita, considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira o que entender de direito.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 8 de julho de 2024, às 16:10:38.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
08/07/2024 16:12

Recebidos os autos
08/07/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2024 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0758761-26.2024.8.07.0016

Louig Uchoa e Granja

Instituto de Ciencia e Educacao de Sao P...

Advogado: Dinavani Dias Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2024 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0014319-25.2015.8.07.0018

Cond. Rural Mansoes Colorado

Condominio Rural Mansoes Colorado

Advogado: Leandro Garcia Santos Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2019 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0706253-39.2024.8.07.0005

Maria Rodrigues Veras de Morais

Raimundo Nonato Galeno

Advogado: Raimundo Nonato Galeno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0714001-59.2023.8.07.0005

Banco do Brasil S/A

Jacira Soares de Sousa

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2024 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0714001-59.2023.8.07.0005

Jacira Soares de Sousa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nara Regina da Matta Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2023 16:24

Exibir Processo