08/10/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 19:49

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
25/08/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 09:51

Expedição de Mandado.
31/07/2024 17:22

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:23

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

exti Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0711323-94.2021.8.07.0020 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: UBIRATAN SANTOS Inquérito Policial nº: 351/2021 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) SENTENÇA Cuida-se de acordo de não persecução penal homologado em 28/11/2022 (ID. 143900421) em favor de UBIRATAN SANTOS.

Instado quanto ao cumprimento do acordo de não persecução penal, o Parquet oficiou pela extinção da punibilidade, nos termos do artigo 28-A do CPP. É breve relato.

Decido.

Conforme se extrai dos documentos de ID’s 203565391, 203565392 e 203565393 verifica-se que o beneficiário cumpriu integralmente os termos do acordo de não persecução penal (ID. 130244135).

Nesse sentido, acolho a manifestação do Ministério Público (ID. 203565390) e declaro extinta a punibilidade de UBIRATAN SANTOS, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no artigo 28-A, §13, do CPP.

Não há bens ou valores remanescentes de destinação.

Atente a secretaria para as anotações pertinentes, notadamente em face do disposto no artigo 28-A, §2º, III, do Código de Processo Penal.

R.I.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) BR
17/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

exti Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0711323-94.2021.8.07.0020 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: UBIRATAN SANTOS Inquérito Policial nº: 351/2021 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) SENTENÇA Cuida-se de acordo de não persecução penal homologado em 28/11/2022 (ID. 143900421) em favor de UBIRATAN SANTOS.

Instado quanto ao cumprimento do acordo de não persecução penal, o Parquet oficiou pela extinção da punibilidade, nos termos do artigo 28-A do CPP. É breve relato.

Decido.

Conforme se extrai dos documentos de ID’s 203565391, 203565392 e 203565393 verifica-se que o beneficiário cumpriu integralmente os termos do acordo de não persecução penal (ID. 130244135).

Nesse sentido, acolho a manifestação do Ministério Público (ID. 203565390) e declaro extinta a punibilidade de UBIRATAN SANTOS, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no artigo 28-A, §13, do CPP.

Não há bens ou valores remanescentes de destinação.

Atente a secretaria para as anotações pertinentes, notadamente em face do disposto no artigo 28-A, §2º, III, do Código de Processo Penal.

R.I.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) BR
11/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:08

Recebidos os autos
11/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:08

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/07/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/07/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
06/12/2022 16:41

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 17:36

Homologada a Transação
29/11/2022 17:36

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2022 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
29/11/2022 17:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/11/2022 15:18

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 14:30

Expedição de Mandado.
03/11/2022 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:24

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:20

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2022 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
05/07/2022 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 20:20

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:40

Juntada de Certidão
17/03/2022 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:15

Juntada de Certidão
14/03/2022 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 17:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/02/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:10

Juntada de Certidão
28/07/2021 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 15:48

Expedição de Certidão.
24/07/2021 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715715-35.2024.8.07.0000

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Alceu Roberto Neves Melo Filho

Advogado: Leandro Barbosa da Cunha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0035505-70.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Big Trans Comercial de Alimentos S/A

Advogado: Ronaldo Feldmann Hermeto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0716136-04.2024.8.07.0007

Del Maipo Comercio e Representacoes LTDA

Ab Vinhos LTDA

Advogado: Gabriel Henriques Valente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0709109-76.2024.8.07.0004

Denise das Gracas Dias de Castro Cunha

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Carolina Goncalves Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 01:15

Exibir Processo

Processo nº 0035505-70.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Big Trans Comercial de Alimentos S/A

Advogado: Rafael Lycurgo Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2016 21:00

Exibir Processo