17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726188-32.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CAMILA SILVA RIBEIRO EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Considerando a renúncia ao mandato (ID nº 248915798), fica a parte Executada intimada a juntar procuração devidamente assinada a fim de regularizar sua representação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do § 2º, do art. 76 do CPC.

Findo o prazo sem a juntada, exclua-se o cadastramento da advogada, Patrícia Keli Miguel Silva - OAB/SP 377.731, como representante da parte, ante a ausência de obrigatoriedade de assistência de advogado disposto no art. 9º, caput, de Lei n.º 9.099/1995.

Noutro norte, a Exequente requereu, ao ID nº 249210603, fossem oficiadas as operadoras de cartão de crédito para que fosse informado o faturamento da empresa executada.

Alega que tais dados seriam relevantes para demonstrar a existência de má-fé na ocultação de patrimônio, com vistas à frustração da execução.

Pois bem.

A obtenção de informações sobre o faturamento por meio das operadoras de cartão de crédito implica violação ao sigilo empresarial, o que somente se admite em hipóteses excepcionais, devidamente justificadas e amparadas por indícios robustos de fraude ou má-fé, o que não se verifica no presente caso.

Ademais, a medida requerida não se mostra proporcional ao estágio atual da execução, podendo ser substituída por diligências menos gravosas.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Fica a Exequente intimada a indicar bens da parte Executada passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
15/09/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
15/09/2025 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 11:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/09/2025 02:45

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:34

Recebidos os autos
28/08/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:59

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:19

Recebidos os autos
15/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:25

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA CAMILA SILVA RIBEIRO em 06/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 20:24

Recebidos os autos
22/07/2025 20:24

Outras decisões
22/07/2025 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

þ Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

Determino a retirada dos dados do Executado dos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. .

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
21/07/2025 16:59

Recebidos os autos
21/07/2025 16:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/07/2025 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA CAMILA SILVA RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726188-32.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CAMILA SILVA RIBEIRO EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

CERTIDÃO Sistema SISBAJUD: Em cumprimento à determinação de ID nº 236914575, junto detalhamento de bloqueio de valores SISBAJUD, na modalidade teimosinha, no qual não foi bloqueada qualquer quantia.

Fica a parte Exequente intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. .

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 15:47:53 CAMILLA EUGENIO RIBEIRO
01/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA CAMILA SILVA RIBEIRO em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:17

Recebidos os autos
23/05/2025 16:17

Outras decisões
23/05/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
23/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de MARIA CAMILA SILVA RIBEIRO em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 08:18

Recebidos os autos
08/04/2025 08:18

Deferido o pedido de MARIA CAMILA SILVA RIBEIRO - CPF: *57.***.*65-00 (EXEQUENTE).
07/04/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:21

Recebidos os autos
28/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/03/2025 20:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 17:23

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:41

Recebidos os autos
11/03/2025 16:41

Deferido o pedido de MARIA CAMILA SILVA RIBEIRO - CPF: *57.***.*65-00 (EXEQUENTE).
11/03/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
12/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:58

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA CAMILA SILVA RIBEIRO em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 07:32

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:13

Recebidos os autos
14/11/2024 13:13

Deferido em parte o pedido de MARIA CAMILA SILVA RIBEIRO - CPF: *57.***.*65-00 (EXEQUENTE)
14/11/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/11/2024 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:43

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Considerando a juntada de planilha atualizada do débito pela parte Exequente ao ID nº 212041076, prossiga-se nos termos da decisão de ID nº 210043219.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
30/09/2024 13:59

Recebidos os autos
30/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/09/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 13:02

Desentranhado o documento
30/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 19:04

Juntada de Petição de substabelecimento
25/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Ao CJU: promova-se a indisponibilidade da petição de ID nº 210393245, conforme requerido pela parte Exequente.

Vê-se que a parte Exequente ainda não compreendeu o significado de "planilha indicando o valor total do cálculo".

Novamente, ao ID nº 210393257, a parte juntou planilha sem indicar o total do cálculo ao final da tabela.

A parte insiste em escrever a soma dos valores "R$ 1.211,17 valor principal + R$ 121,12 multa = R$ 1.332,29 TOTAL".

Dito isso, concedo o derradeiro prazo de 5 dias para a parte Exequente junte aos autos a planilha nos termos já definidos, sob pena de extinção.

Atente-se que o TJDFT disponibiliza em seu sitio de internet calculadora de débitos judiciais que já faz a operação correta e com todos os elementos necessários.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
20/09/2024 13:59

Recebidos os autos
20/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/09/2024 06:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

A planilha juntada ao ID nº 210178923 pela Exequente não indica o valor total do cálculo, que segundo a parte seria de R$ 1.332,29.

Dito isso, junte-se nova planilha.

Prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
09/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:55

Recebidos os autos
09/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/09/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Verifica-se que a parte Exequente apresentou planilha do débito ao ID nº 210076493.

No entanto, deverá juntar nova planilha, devendo ser decotado o valor dos honorários advocatícios de 10% previstos no artigo 523, § 1º do CPC, tendo em vista que são indevidos no âmbito do Juizado Especial Cível, conforme Enunciado 97 do FONAJE.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:34

Recebidos os autos
05/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/09/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 15:16

Recebidos os autos
05/09/2024 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2024 22:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:02

Recebidos os autos
07/08/2024 14:02

Deferido o pedido de MARIA CAMILA SILVA RIBEIRO - CPF: *57.***.*65-00 (AUTOR).
07/08/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/08/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 11:55

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA CAMILA SILVA RIBEIRO em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão contratual, e, em consequência, condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$1.080,00, referente ao contrato de prestação de serviços de depilação a laser não usufruídos, corrigido pelo INPC desde a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
13/07/2024 09:17

Recebidos os autos
13/07/2024 09:17

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 15:00

Recebidos os autos
24/06/2024 15:00

Decretada a revelia
24/06/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/06/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 21:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2024 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 21:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 11:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 11:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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