02/09/2024 12:21

Transitado em Julgado em 30/08/2024
02/09/2024 12:19

Juntada de Ofício
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
25/07/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:20

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

DESCUMPRIMENTO REITERADO.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL. 1.

A litigância de má-fé se caracteriza pela oposição de resistência injustificada ao andamento do processo e a atuação de modo temerário em quaisquer de seus incidentes.

Inteligência do art. 80, inc.

IV e V do Código de Processo Civil. 2.

Litiga de má-fé a parte que desatende aos comandos judiciais, formulando pedidos inconsistentes de suspensão do processo. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
10/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de AVERTANO DOS SANTOS BRAGANCA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2024 16:48

Recebidos os autos
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AVERTANO DOS SANTOS BRAGANCA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/04/2024 03:59

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 22:13

Recebidos os autos
10/04/2024 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
10/04/2024 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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