26/07/2024 20:10

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 20:09

Transitado em Julgado em 19/07/2024
26/07/2024 20:06

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703642-77.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSELAYNE REZENDE SOARES REQUERIDO: IZAEL SILVA LEAL SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 204545081) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
19/07/2024 16:56

Recebidos os autos
19/07/2024 16:56

Homologada a Transação
18/07/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
18/07/2024 09:50

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703642-77.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSELAYNE REZENDE SOARES REQUERIDO: IZAEL SILVA LEAL D E C I S Ã O Verifica-se que o termo de acordo apresentado se encontra com dados comprometidos em razão da qualidade ruim do documento escaneado.

Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe novamente o termo de acordo com todos os dados legíveis, para fins de homologação.

Após, façam-me os autos conclusos para sentença.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2024 13:31

Recebidos os autos
11/07/2024 13:31

Outras decisões
08/07/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
08/07/2024 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
08/07/2024 17:16

Recebidos os autos
08/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
08/07/2024 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2024 16:02

Recebidos os autos
08/07/2024 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2024 16:02

Recebidos os autos
08/07/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
08/07/2024 13:43

Recebidos os autos
05/07/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 12:58

Recebidos os autos
15/05/2024 12:58

Deferido o pedido de ROSELAYNE REZENDE SOARES - CPF: *20.***.*56-72 (REQUERENTE).
14/05/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/05/2024 22:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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