23/04/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:21

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:07

Processo Desarquivado
17/03/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 02:34

Decorrido prazo de RIOS E REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:34

Decorrido prazo de SILVIO SANTIAGO RIOS em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 21:24

Juntada de Certidão
27/02/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/02/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/02/2025 02:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MATEUS REGIS DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:54

Recebidos os autos
24/10/2024 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 20:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RIOS E REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SILVIO SANTIAGO RIOS em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 15:23

Juntada de Certidão
07/10/2024 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/09/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2024 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 23:15

Recebidos os autos
19/08/2024 23:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2024 23:15

Concedida a gratuidade da justiça a MATEUS REGIS DA SILVA - CPF: *36.***.*52-53 (EXEQUENTE).
15/08/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/08/2024 18:44

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:58

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2024 02:22

Publicado Intimação em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701722-28.2015.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATEUS REGIS DA SILVA EXECUTADO: RIOS E REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, SILVIO SANTIAGO RIOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

No caso em análise, a parte autora propôs ação de rescisão contratual, cumulado com pedido de restituição e a uma compensação a título de danos morais.

Na data de 24/9/2015, houve sentença de homologação do acordo (ID. 1073157) celebrado entre as partes em audiência de conciliação.

Após, foi noticiado o descumprimento do acordo, razão pela qual iniciou a fase de cumprimento de sentença (ID. 1269073).

Com o curso do processo, foram realizadas medidas executivas, mas elas restaram infrutíferas.

Com efeito, em 7/1/2016, os autos foram extintos em razão da não localização de bens penhoráveis (ID. 1645419) e ordenado o arquivamento.

Conforme determina o enunciado da súmula n.º 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”, o que significa dizer que a pretensão da parte interessada no cumprimento da sentença prescreve no mesmo prazo em que prescreveria a sua pretensão original.

Como se tratou de homologação de acordo, o prazo prescricional da pretensão era de 5 anos, conforme art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil (CC).

Com a citação do executado, no correr do processo de conhecimento, houve a interrupção da prescrição.

Esta, por sua vez, voltou a correr no dia 7/1/2016, haja vista o arquivamento do processo em razão da não localização de bens penhoráveis (§ 2º e § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil).

Assim, inexistente indicação de bens a serem penhorados, até o dia 7/1/2021, observo a ocorrência de prescrição da execução.

Ante o exposto, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I do CC c/c art. 921, §§ 2º e 4º do CPC, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão relacionada à execução do título de ID. 1073157.

Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC.

Dê-se baixa ao bloqueio SISBAJUD de ID. 198166634.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 19 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
19/07/2024 22:21

Recebidos os autos
19/07/2024 22:21

Declarada decadência ou prescrição
19/07/2024 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/07/2024 12:04

Recebidos os autos
18/07/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:44

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701722-28.2015.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATEUS REGIS DA SILVA EXECUTADO: RIOS E REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, SILVIO SANTIAGO RIOS DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, conforme artigo 206-A do Código Civil.

Prazo: 5 dias.

Ceilândia/DF, 4 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
04/07/2024 23:06

Recebidos os autos
04/07/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/07/2024 04:25

Decorrido prazo de SILVIO SANTIAGO RIOS em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 19:51

Juntada de Certidão
25/06/2024 07:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/05/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:44

Recebidos os autos
03/05/2024 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
02/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 14:40

Recebidos os autos
29/04/2024 14:40

Deferido o pedido de MATEUS REGIS DA SILVA - CPF: *36.***.*52-53 (EXEQUENTE).
25/04/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:38

Publicado Intimação em 17/04/2024.
16/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
05/01/2024 22:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2023 02:43

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
09/03/2023 17:32

Recebidos os autos
09/03/2023 17:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/03/2023 17:32

Deferido o pedido de MATEUS REGIS DA SILVA - CPF: *36.***.*52-53 (EXEQUENTE).
02/03/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/03/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:30

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
09/02/2023 22:59

Recebidos os autos
09/02/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/02/2023 14:43

Decorrido prazo de SILVIO SANTIAGO RIOS em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 05:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/01/2023 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 15:37

Juntada de Certidão
06/01/2023 11:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2022 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2022 09:38

Expedição de Ofício.
13/12/2022 08:39

Recebidos os autos
13/12/2022 08:39

Deferido o pedido de MATEUS REGIS DA SILVA - CPF: *36.***.*52-53 (EXEQUENTE).
05/12/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/12/2022 12:00

Processo Desarquivado
05/12/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:09

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 15:09

Transitado em Julgado em 31/05/2022
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de MATEUS REGIS DA SILVA em 31/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Sentença em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
10/05/2022 21:01

Recebidos os autos
10/05/2022 21:01

Extinto o processo por devedor não encontrado
10/05/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de MATEUS REGIS DA SILVA em 03/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 13:19

Expedição de Mandado.
29/03/2022 23:07

Recebidos os autos
29/03/2022 23:07

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/03/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 05:57

Recebidos os autos
15/03/2022 05:57

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/03/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de MATEUS REGIS DA SILVA em 24/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
10/02/2022 22:56

Recebidos os autos
10/02/2022 22:56

Decisão interlocutória - indeferimento
09/02/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/02/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:37

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
26/01/2022 11:39

Recebidos os autos
26/01/2022 11:39

Decisão interlocutória - indeferimento
24/01/2022 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/01/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 14:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
08/12/2021 06:31

Recebidos os autos
08/12/2021 06:31

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/12/2021 05:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 23:09

Expedição de Ofício.
01/12/2021 06:33

Juntada de Certidão
01/12/2021 06:32

Juntada de Certidão
24/11/2021 10:05

Juntada de Certidão
22/11/2021 20:18

Recebidos os autos
22/11/2021 20:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/11/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/11/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de MATEUS REGIS DA SILVA em 12/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:23

Publicado Intimação em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
27/10/2021 20:39

Recebidos os autos
27/10/2021 20:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/10/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 14:06

Conclusos para decisão
21/10/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:53

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
13/10/2021 20:48

Recebidos os autos
13/10/2021 20:48

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de SILVIO SANTIAGO RIOS em 01/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 19:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/09/2021 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 18:37

Juntada de Certidão
01/09/2021 16:20

Recebidos os autos
31/08/2021 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
31/08/2021 17:07

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
31/08/2021 12:29

Recebidos os autos
31/08/2021 12:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/08/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/08/2021 18:19

Processo Desarquivado
20/08/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 18:17

Arquivado Definitivamente
07/12/2020 18:16

Transitado em Julgado em 01/12/2020
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de MATEUS REGIS DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:39

Publicado Intimação em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 15:51

Recebidos os autos
12/11/2020 15:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/11/2020 16:27

Decorrido prazo de MATEUS REGIS DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/11/2020 09:55

Publicado Intimação em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
26/10/2020 14:38

Recebidos os autos
26/10/2020 14:38

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2020 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/10/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:39

Publicado Intimação em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 12:52

Recebidos os autos
06/10/2020 12:52

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2020 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/09/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:32

Publicado Intimação em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 14:23

Recebidos os autos
23/09/2020 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/09/2020 21:27

Recebidos os autos
01/09/2020 17:40

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
01/09/2020 16:51

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
01/09/2020 16:39

Recebidos os autos
01/09/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de MATEUS REGIS DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:39

Publicado Certidão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 16:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/08/2020 17:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/08/2020 17:31

Decorrido prazo de SILVIO SANTIAGO RIOS em 03/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2020 06:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020 05:59

Expedição de Certidão.
25/06/2020 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2020 16:25

Recebidos os autos
22/06/2020 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2020 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/06/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:21

Publicado Intimação em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 15:11

Recebidos os autos
25/05/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/05/2020 17:59

Processo Desarquivado
22/05/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 17:00

Arquivado Definitivamente
04/12/2019 04:02

Processo Desarquivado
03/12/2019 18:26

Decorrido prazo de MATEUS REGIS DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 16:24

Arquivado Definitivamente
03/12/2019 16:23

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:23

Transitado em Julgado em 02/12/2019
03/12/2019 16:23

Juntada de Certidão
21/11/2019 18:17

Juntada de Certidão
18/11/2019 08:03

Publicado Intimação em 18/11/2019.
15/11/2019 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 21:55

Recebidos os autos
04/11/2019 21:55

Extinto o processo por devedor não encontrado
02/11/2019 04:01

Decorrido prazo de MATEUS REGIS DA SILVA em 29/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 23:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/10/2019 23:03

Expedição de Certidão.
31/10/2019 23:03

Juntada de Certidão
21/10/2019 02:50

Publicado Intimação em 21/10/2019.
18/10/2019 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 15:52

Juntada de Certidão
16/10/2019 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2019 16:13

Expedição de Mandado.
06/09/2019 10:19

Juntada de Certidão
04/09/2019 15:00

Juntada de Certidão
19/08/2019 16:37

Recebidos os autos
16/08/2019 13:51

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
08/08/2019 11:38

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
07/08/2019 22:13

Recebidos os autos
07/08/2019 22:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/08/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/08/2019 17:43

Processo Desarquivado
07/08/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 18:08

Arquivado Definitivamente
08/05/2018 02:49

Publicado Intimação em 08/05/2018.
07/05/2018 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 21:29

Recebidos os autos
02/05/2018 21:29

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
27/04/2018 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/04/2018 16:05

Processo Desarquivado
27/04/2018 10:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2017 10:30

Arquivado Definitivamente
23/08/2017 10:29

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
23/08/2017 10:29

Transitado em Julgado em 21/08/2017
23/08/2017 10:29

Juntada de Certidão
04/08/2017 02:27

Publicado Intimação em 04/08/2017.
03/08/2017 17:09

Juntada de Certidão
03/08/2017 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2017 08:04

Decorrido prazo de MATEUS REGIS DA SILVA em 31/07/2017 23:59:59.
30/07/2017 19:22

Recebidos os autos
30/07/2017 19:22

Extinto o processo por devedor não encontrado
26/07/2017 14:46

Conclusos para julgamento para ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/07/2017 14:45

Decorrido prazo de MATEUS REGIS DA SILVA - CPF: *36.***.*52-53 (EXEQUENTE) em 26/07/2017.
26/07/2017 14:45

Juntada de Certidão
21/07/2017 03:01

Publicado Intimação em 21/07/2017.
20/07/2017 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2017 14:47

Juntada de Certidão
14/07/2017 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2017 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2017 17:24

Expedição de Mandado.
26/06/2017 17:40

Expedição de Mandado.
22/06/2017 02:04

Decorrido prazo de MATEUS REGIS DA SILVA em 21/06/2017 23:59:59.
21/06/2017 17:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2017 17:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2017 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2017.
16/06/2017 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2017 18:42

Juntada de Certidão
09/06/2017 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2017 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2017 18:03

Expedição de Mandado.
23/05/2017 17:26

Expedição de Mandado.
23/05/2017 01:42

Decorrido prazo de MATEUS REGIS DA SILVA em 22/05/2017 23:59:59.
22/05/2017 12:06

Recebidos os autos
22/05/2017 12:06

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2017 15:01

Conclusos para decisão para ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/05/2017 15:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2017 03:01

Publicado Intimação em 12/05/2017.
11/05/2017 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2017 11:58

Recebidos os autos
08/05/2017 11:58

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2017 10:58

Conclusos para decisão para ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/05/2017 16:16

Recebidos os autos
04/05/2017 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
04/05/2017 14:53

Juntada de Certidão
03/05/2017 17:59

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
02/05/2017 19:42

Recebidos os autos
02/05/2017 19:42

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2017 18:43

Conclusos para decisão para ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/04/2017 18:42

Processo Desarquivado
26/04/2017 18:41

Juntada de Certidão
26/04/2017 11:20

Juntada de Petição de petição
16/02/2016 20:11

Arquivado Definitivamente
05/02/2016 17:45

Expedição de Certidão.
05/02/2016 17:41

Transitado em Julgado em 04/02/2016
05/02/2016 17:41

Decorrido prazo de MATEUS REGIS DA SILVA - CPF: *36.***.*52-53 (EXEQUENTE) em 14/12/2015.
05/02/2016 01:53

Decorrido prazo de MATEUS REGIS DA SILVA em 04/02/2016 23:59:59.
25/01/2016 18:12

Juntada de Certidão
25/01/2016 00:08

Publicado Sentença em 25/01/2016.
22/01/2016 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2016 14:45

Recebidos os autos
11/01/2016 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/12/2015 12:28

Conclusos para julgamento
30/12/2015 12:28

Decorrido prazo de MATEUS REGIS DA SILVA - CPF: *36.***.*52-53 (EXEQUENTE) em 14/12/2015.
15/12/2015 01:16

Decorrido prazo de MATEUS REGIS DA SILVA em 14/12/2015 23:59:59.
14/12/2015 03:04

Publicado Decisão em 09/12/2015.
07/12/2015 16:01

Juntada de Certidão
07/12/2015 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2015 17:42

Recebidos os autos
23/11/2015 17:42

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2015 15:14

Juntada de Certidão
20/11/2015 15:13

Juntada de Certidão
18/11/2015 14:40

Conclusos para decisão
16/11/2015 18:41

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2015 18:41

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2015 18:40

Recebidos os autos
05/11/2015 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
05/11/2015 13:15

Juntada de Certidão
03/11/2015 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/11/2015 16:51

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
03/11/2015 16:29

Recebidos os autos
03/11/2015 16:29

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2015 16:51

Conclusos para decisão
27/10/2015 16:51

Processo Desarquivado
26/10/2015 13:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2015 14:38

Arquivado Definitivamente
24/09/2015 14:38

Expedição de Certidão.
24/09/2015 14:32

Audiência Conciliação realizada - 24/09/2015 13:40
24/09/2015 14:32

Homologada a Transação
01/09/2015 14:05

Juntada de Certidão
10/08/2015 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2015 12:02

Audiência conciliação designada - 24/09/2015 13:40
05/08/2015 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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