23/03/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
23/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
23/03/2025 17:20

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:57

Recebidos os autos
19/03/2025 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:46

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 19:23

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
21/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745884-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: HUMBERTO MIRANDA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2025 00:27:31.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
16/01/2025 15:44

Recebidos os autos
16/01/2025 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/01/2025 18:03

Processo Desarquivado
15/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:05

Recebidos os autos
09/12/2024 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 18:27

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:24

Recebidos os autos
23/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/09/2024 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:36

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
25/08/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 21:42

Recebidos os autos
22/08/2024 21:42

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
17/07/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/07/2024 17:31

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 08:49

Juntada de Certidão
15/07/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:44

Recebidos os autos
25/06/2024 18:44

Outras decisões
24/06/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/06/2024 14:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:13

Recebidos os autos
03/06/2024 16:13

Determinada a emenda à inicial
31/05/2024 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/05/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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