TJDFT - 0703002-10.2020.8.07.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/01/2025 11:01
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
03/01/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 21:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
02/01/2025 21:41
Juntada de Certidão
-
30/12/2024 12:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
30/12/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703002-10.2020.8.07.0019 AGRAVANTE: MARCOS DOS SANTOS GAMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
23/12/2024 17:29
Recebidos os autos
-
23/12/2024 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/12/2024 17:29
Recebidos os autos
-
23/12/2024 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
23/12/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/12/2024 12:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/12/2024 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/12/2024 11:19
Recebidos os autos
-
23/12/2024 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/12/2024 18:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/11/2024 12:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 10:32
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
27/11/2024 11:59
Juntada de Petição de agravo
-
27/11/2024 02:15
Publicado Decisão em 27/11/2024.
-
27/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
25/11/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 17:22
Recebidos os autos
-
22/11/2024 17:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/11/2024 17:22
Recebidos os autos
-
22/11/2024 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
22/11/2024 17:22
Recurso Especial não admitido
-
22/11/2024 11:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/11/2024 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/11/2024 10:52
Recebidos os autos
-
22/11/2024 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/11/2024 19:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/10/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 17:32
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
30/10/2024 15:17
Recebidos os autos
-
30/10/2024 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/10/2024 15:16
Transitado em Julgado em 16/10/2024
-
29/10/2024 14:07
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/10/2024 02:15
Publicado Ementa em 17/10/2024.
-
17/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
16/10/2024 11:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/10/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 17:08
Conhecido o recurso de MARCOS DOS SANTOS GAMA - CPF: *60.***.*94-98 (APELANTE) e provido em parte
-
10/10/2024 16:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/09/2024 13:37
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 14:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/09/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/09/2024 18:43
Recebidos os autos
-
20/08/2024 11:14
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
20/08/2024 11:13
Recebidos os autos
-
01/08/2024 18:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
01/08/2024 18:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/07/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 14:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/07/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 14:59
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
11/07/2024 02:16
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 15:01
Recebidos os autos
-
09/07/2024 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
09/07/2024 14:49
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
05/07/2024 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/07/2024 15:54
Recebidos os autos
-
05/07/2024 15:54
Processo Reativado
-
02/05/2023 14:48
Baixa Definitiva
-
02/05/2023 01:22
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 01:22
Transitado em Julgado em 19/04/2023
-
31/03/2023 14:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/03/2023 00:07
Publicado Ementa em 29/03/2023.
-
29/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
27/03/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 18:18
Conhecido o recurso de MARCOS DOS SANTOS GAMA - CPF: *60.***.*94-98 (RECORRENTE) e não-provido
-
23/03/2023 18:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/03/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 09:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/02/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 16:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/02/2023 17:13
Recebidos os autos
-
25/10/2022 17:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
25/10/2022 17:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/10/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 18:10
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 16:19
Recebidos os autos
-
10/10/2022 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
07/10/2022 19:43
Recebidos os autos
-
07/10/2022 19:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/10/2022 19:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
26/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0725151-43.2023.8.07.0003
Policia Civil do Distrito Federal
Autor em Apuracao
Advogado: Wenderson Mendes de Avelar
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/08/2023 14:57
Processo nº 0760644-08.2024.8.07.0016
Fatima Regina Porfirio
Adelia Costa Porfirio
Advogado: Jenner Soares Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/07/2024 10:32
Processo nº 0760644-08.2024.8.07.0016
Fatima Regina Porfirio
Adelia Costa Porfirio
Advogado: Jenner Soares Santos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/07/2025 12:24
Processo nº 0714385-40.2024.8.07.0020
Patricia da Silva Viana
Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)
Advogado: Guilherme Aurelio Holuboski Moreira da S...
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/07/2024 09:17
Processo nº 0712834-10.2023.8.07.0004
Marcos Aurelio do Nascimento 56494874134
Laiane de Souza Oliveira
Advogado: Monaliza Targino Felix
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/10/2023 16:47