01/08/2025 10:01

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
01/08/2025 10:01

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:11

Recebidos os autos
28/07/2025 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
28/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 4.022-1 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0712905-94.2023.8.07.0009 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: ANDRE LUIZ MACHADO CARREIRO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A) - REITERAÇÃO Intimo o(a) apelante ANDRE LUIZ MACHADO CARREIRO para apresentar as razões do recurso de apelação (ID 72199268), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT e conforme Despacho de ID 73129667: "Nesta instância revisora, a Defesa do réu foi devidamente intimada para apresentar as razões recursais, mas permaneceu inerte.

Com o propósito de evitar futura alegação de nulidade, intime-se a defesa do réu, via Diário da Justiça Eletrônico – Dje, nos termos do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.

Permanecendo inerte, intime-se o réu pessoalmente, via oficial de justiça ou, se o caso, via edital, para que providencie a juntada das razões recursais no prazo assinalado ou, se o caso, para que informe se pretende a assistência da Defensoria Pública.

Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica, desde já, determinada a remessa dos autos à Defensoria Pública para que patrocine os interesses do réu, apresentando as razões do apelo.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar resposta ao recurso.

Em seguida, encaminhem-se os autos à d.

Procuradoria de Justiça para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, 23 de junho de 2025.

Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH - Relatora".

Brasília/DF, 23 de junho de 2025.

LUIS CARLOS DA SILVEIRA BE Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal
23/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:32

Recebidos os autos
23/06/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:44

Recebidos os autos
03/06/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
27/05/2025 13:29

Recebidos os autos
27/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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