TJDFT - 0712632-48.2024.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 17:46
Arquivado Definitivamente
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04/09/2024 17:32
Juntada de Certidão
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03/09/2024 14:03
Juntada de Certidão
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02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712632-48.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: CAROLINA FRANCISCO TRISTAO OFENSOR: PAULO GUILHERME GARCIA DINIZ DECISÃO As medidas protetivas de urgência possuem validade até 19/12/2024, razão pela qual não há necessidade de analisar a prorrogação das medidas aplicadas neste momento.
Da análise do parecer técnico GAV 821-24 9 (ID nº 208971488), elaborado pelo NERAV, verifica-se que os fatores de risco para reiteração de atos de violência ainda são preponderantes, de forma que como estratégia de gestão de risco NECESSÁRIO O DEFERIMENTO DA SEGUINTE MEDIDA PROTETIVA: - Vinculação obrigatório de Paulo Guilherme Garcia Diniz ao Espaço Acolher - Gerência de Atendimento a Autores e Vítimas de Violência de Samambaia.
O requerido deverá comprovar nos autos o comparecimento e a adesão aos encaminhamentos dados pelo Espaço Acolher no prazo de 30 dias.
Intimem-se as partes.
Traslade-se cópia dos documentos de IDs 200842182, 200931878, 201157526, 207997826 e 208971488 ao processo principal.
Eventuais questões envolvendo as medidas protetivas de urgência deverão ser pleiteadas nos autos principais.
Após, arquivem-se com as comunicações de estilo. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.
GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta -
01/09/2024 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/08/2024 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/08/2024 15:54
Juntada de Certidão
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30/08/2024 15:48
Juntada de Certidão
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30/08/2024 15:07
Recebidos os autos
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30/08/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 15:07
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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29/08/2024 13:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/08/2024 07:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
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29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712632-48.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: CAROLINA FRANCISCO TRISTAO OFENSOR: PAULO GUILHERME GARCIA DINIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista às partes para ciência e manifestação em relação ao Parecer de ID. n. 208971488.
AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria -
28/08/2024 20:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 12:16
Juntada de Certidão
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28/08/2024 11:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
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27/08/2024 16:08
Juntada de Certidão - sepsi
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22/08/2024 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/08/2024 02:29
Publicado Certidão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712632-48.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: CAROLINA FRANCISCO TRISTAO OFENSOR: PAULO GUILHERME GARCIA DINIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, acrescentei as advogadas da vítima, como visualizadoras dos documentos sigilosos, encaminhados pela PROVID, bem como abro vista para ciência.
AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria -
20/08/2024 18:16
Recebidos os autos
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20/08/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
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20/08/2024 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/08/2024 12:26
Juntada de Certidão
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19/08/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 14:49
Juntada de Certidão
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18/07/2024 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712632-48.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: CAROLINA FRANCISCO TRISTAO OFENSOR: PAULO GUILHERME GARCIA DINIZ DECISÃO Defiro a inclusão da vítima e representado no GAV de agosto.
Intime-se, com urgência.
O representado deverá ser informado para não comparecer ao GAV na data de 09/07/2024, mas, sim, na data da realização do GAV de agosto. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
09/07/2024 20:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/07/2024 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/07/2024 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2024 11:59
Juntada de Certidão
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08/07/2024 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/07/2024 18:16
Recebidos os autos
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08/07/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 18:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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08/07/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 17:44
Juntada de Certidão
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08/07/2024 17:21
Recebidos os autos
-
08/07/2024 17:21
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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08/07/2024 16:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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08/07/2024 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/06/2024 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/06/2024 15:31
Recebidos os autos
-
21/06/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2024 19:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
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20/06/2024 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/06/2024 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2024 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/06/2024 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/06/2024 15:47
Juntada de Certidão
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19/06/2024 15:41
Expedição de Ofício.
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19/06/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 14:47
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 14:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
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19/06/2024 14:41
Recebidos os autos
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19/06/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 14:41
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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19/06/2024 14:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/06/2024 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
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19/06/2024 08:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
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18/06/2024 22:18
Juntada de Certidão
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18/06/2024 22:03
Recebidos os autos
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18/06/2024 22:03
Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
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18/06/2024 22:03
Concedida em parte medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
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18/06/2024 21:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
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18/06/2024 21:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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18/06/2024 21:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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