20/12/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 14:46

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 22:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
16/12/2024 19:18

Recebidos os autos
16/12/2024 19:18

Extinto o processo por desistência
16/12/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
16/12/2024 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 16/12/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:00

Recebidos os autos
12/12/2024 18:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de VINICIUS BATISTA PINHEIRO MARQUES em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/12/2024.
01/12/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2024 08:02

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/11/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/11/2024 08:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/11/2024 11:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/11/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:22

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
29/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de VINICIUS BATISTA PINHEIRO MARQUES em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708985-93.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VINICIUS BATISTA PINHEIRO MARQUES REQUERIDO: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, CASSIO CORREIA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Defiro em parte os requerimentos veiculados na petição de ID 208425155, para determinar a pesquisa de endereços da parte requerida por meio dos sistemas conveniados do Juízo, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e INFOJUD, por serem as mais eficazes, dada a costumeira atualização do banco de dados das instituições bancárias, dos cadastros restritivos do crédito, de base de dados de veículos e também devido ao recente recadastramento eleitoral.

Consulte-se, ainda, o sistema BANDI.

Registro que as operadoras de telefonia não costumam manter dados atualizados de seus consumidores, razão pela qual, por ora, indefiro o pedido.

Caso frutífera a pesquisa ora deferida e seja localizado endereço diverso daquele para o qual já fora remetida citação anterior, designe-se nova data para audiência de conciliação, expedindo-se as diligências de comunicação às partes.

Sendo negativa a pesquisa, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, quando poderá informar o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção do processo.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
29/08/2024 16:03

Recebidos os autos
29/08/2024 16:03

Deferido o pedido de VINICIUS BATISTA PINHEIRO MARQUES - CPF: *14.***.*96-96 (REQUERENTE).
27/08/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/08/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
25/08/2024 14:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
25/08/2024 14:18

Recebidos os autos
25/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 05:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/08/2024 13:09

Recebidos os autos
22/08/2024 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708985-93.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VINICIUS BATISTA PINHEIRO MARQUES REQUERIDO: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, CASSIO CORREIA FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora intimada para se manifestar acerca das diligências citatórias infrutíferas (ID 207637627 e ID 207503431) e para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda, que a parte autora fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto.

Gama/DF, Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024 12:44:05. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
16/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 16:02

Desentranhado o documento
08/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:59

Recebidos os autos
05/08/2024 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708985-93.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VINICIUS BATISTA PINHEIRO MARQUES REQUERIDO: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, CASSIO CORREIA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Conforme determinado em Id 203471293, venha nova peça na íntegra, ou seja, apresente o autor petição apta a substituir o documento de Id 203436505, a fim de viabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte ré.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/07/2024 17:47

Recebidos os autos
25/07/2024 17:47

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/07/2024 18:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708985-93.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VINICIUS BATISTA PINHEIRO MARQUES REQUERIDO: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, CASSIO CORREIA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Junte-se documento oficial de identificação com fotografia do autor.

Ainda, a petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe.

Assim, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) do advogado da parte autora; - número de linha telefônica móvel do advogado da parte autora; - endereço eletrônico (e-mail) ou de outro meio digital que permita a localização dos réus por via eletrônica.

Deve a parte autora apresentar, também, autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial.

Fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital".

Ademais, emende-se a petição inicial, para informação do endereço do segundo requerido, a fim de viabilizar sua citação.

Além disso, registro que os Juizados Especiais Cíveis têm competência para causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.

Emende-se, pois, a inicial quanto aos pedidos e ao valor da causa, para indicação expressa do valor pleiteado a título de indenização por danos morais e materiais e do saldo para quitação do financiamento do veículo, cuja soma deverá corresponder ao valor da causa.

Instrua-se com a respectiva documentação comprobatória.

Por fim, quanto ao pedido de tutela provisória, anoto que a medida pleiteada, a par de não possuir pedido de mérito correlato, não se mostra possível, uma vez que a "desvinculação do financiamento", o que entendo por baixa do gravame, pressupõe a quitação do bem perante seu efetivo proprietário, ou seja, o banco credor.

Assim, caso remanesça interesse do prosseguimento do feito neste Juizado, exclua-se o referido pleito.

Venha nova peça na íntegra.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
09/07/2024 15:20

Recebidos os autos
09/07/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 09:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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