24/07/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:29

Decorrido prazo de JEAN CARLOS GOMES DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:29

Decorrido prazo de JEAN CARLOS GOMES DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0714173-19.2024.8.07.0020 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: JEAN CARLOS GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS DECISÃO Não estão presentes quaisquer motivos para a revogação da prisão preventiva do acusado.

A defesa não trouxe qualquer fato novo capaz de afastar os fundamentos da decisão que a decretou.

O fato de ser primário, ter ocupação lícita e endereço fixo em nada sensibiliza tais fundamentos, haja vista que a prisão não foi decretada para a garantia de aplicação da lei penal, mas para garantia do cumprimento das medidas protetivas, as quais foram descumpridas pelo solicitante.

Ademais, o mesmo pedido já foi apreciado no bojo do procedimento n.º 0713007-49.2024.8.07.0020 no dia 26/6/2024 e ali foi negada.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão ID 203146476.

Junte-se a presente decisão na ação penal n.º 0713896-03.2024.8.07.0020.

Intimem-se.

Tudo feito, ao arquivo. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
08/07/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:19

Recebidos os autos
08/07/2024 17:19

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
07/07/2024 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/07/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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