03/11/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 04:06

Processo Desarquivado
31/10/2023 22:48

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2023 18:15

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 18:12

Transitado em Julgado em 19/08/2023
20/08/2023 03:42

Decorrido prazo de KEITH PEREIRA DE SOUSA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:36

Decorrido prazo de JOSEMAR MARCAL MOREIRA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:36

Decorrido prazo de SILVANETE PEREIRA DIAS em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:25

Decorrido prazo de ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0722276-25.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME EXECUTADO: SILVANETE PEREIRA DIAS, JOSEMAR MARCAL MOREIRA, KEITH PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME em desfavor de SILVANETE PEREIRA DIAS e outros. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 164265924, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Em que pese a ausência de firma reconhecida em cartório, não vislumbro prejuízo às partes na realização do ato, até porque o Código Civil estimula a transação mediante concessões mútuas (art. 840, CC), e o Código de Processo Civil em vigor dispensa especial tratamento à solução consensual de conflitos (art. 3º, § 3º, CPC).

Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2023 00:04

Recebidos os autos
22/07/2023 00:04

Homologada a Transação
20/07/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/07/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 02:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/07/2023 11:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 22:32

Recebidos os autos
05/07/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/07/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
25/06/2023 21:06

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2022 03:20

Decorrido prazo de ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:24

Publicado Decisão em 23/11/2022.
13/12/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 19:02

Recebidos os autos
18/11/2022 19:02

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/11/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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