05/09/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 13:07

Processo Desarquivado
05/09/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 12:34

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:33

Juntada de Ofício
04/09/2024 17:44

Transitado em Julgado em 18/07/2024
17/07/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:22

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0705254-79.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WERNER LEAO DE OLIVEIRA SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, verifico que o sursitário cumpriu as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, evidenciado pelos documentos colacionados aos autos.

Ainda, no tocante à suposta injúria, operou-se a renúncia tácita ao direito de queixa, já que os fatos ocorreram em 2020 e não houve oferta de queixa-crime (CP, art. 107, V).

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de WERNER LEAO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95 e artigo 107, V, do Código Penal.

Sentença publicada nesta data.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

Arquivem-se.

Sem custas.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
08/05/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 18:32

Recebidos os autos
08/05/2024 18:32

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
08/05/2024 18:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
08/05/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
08/05/2024 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 15:50

Recebidos os autos
08/05/2024 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
08/05/2024 15:49

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/05/2024 15:42

Juntada de Informações prestadas
06/05/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 15:37

Desentranhado o documento
29/04/2024 15:01

Transitado em Julgado em 16/04/2021
09/02/2024 17:53

Juntada de Informações prestadas
17/11/2023 20:35

Juntada de Informações prestadas
16/12/2022 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:27

Juntada de Certidão
19/07/2022 23:34

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 11:41

Juntada de Certidão
03/05/2022 19:21

Suspensão Condicional do Processo
22/04/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2022 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 11:20

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:20

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2022 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
07/06/2021 16:34

Juntada de Certidão
04/06/2021 18:43

Recebidos os autos
04/06/2021 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
04/06/2021 16:26

Juntada de Certidão
04/06/2021 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 11:55

Recebidos os autos
03/06/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
01/06/2021 14:53

Juntada de Certidão
31/05/2021 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2021 16:57

Desentranhamento
20/05/2021 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 16:09

Juntada de Certidão
17/05/2021 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 15:12

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:17

Expedição de Mandado.
19/04/2021 15:51

Juntada de Certidão
19/04/2021 15:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/04/2021 14:12

Recebidos os autos
19/04/2021 14:12

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
16/04/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
16/04/2021 15:36

Recebidos os autos
16/04/2021 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
16/04/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 13:10

Recebidos os autos
16/04/2021 13:10

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
15/04/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
15/04/2021 16:03

Juntada de Certidão
14/04/2021 18:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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