02/09/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:31

Transitado em Julgado em 31/08/2024
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CLAYTON DE SOUZA AVELAR em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AÇÃO COLETIVA 0704860-45.2021.8.07.0018.

ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

NÃO VERIFICADO.

LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Sentença Coletiva, que havia determinado atualização do débito unicamente pela taxa SELIC em relação a todo o período a partir de 25/2/2014, foi reformada nesse ponto pelo Tribunal, o qual determinou a aplicação do INPC nos termos as teses firmadas no Tema 810 do Supremo Tribunal Federal e no Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça, bem como aplicação da taxa SELIC conforme o art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. 2.

Verifica-se, no caso, convergência entre o título executivo judicial e a decisão que rejeitou a impugnação ao Cumprimento de Sentença do Ente Público quanto aos parâmetros fixados para a atualização do débito exequendo. 3.

Recurso conhecido e não provido.
10/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
10/07/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 15:52

Recebidos os autos
06/06/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
19/04/2024 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:18

Recebidos os autos
10/04/2024 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
08/04/2024 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/04/2024 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/04/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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