04/06/2025 13:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de OSWALDO ROCTONDO FILHO em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:48

Recebidos os autos
16/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2024 14:48

Recebidos os autos
16/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/10/2024 14:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1285)
16/10/2024 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/10/2024 11:06

Recebidos os autos
16/10/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/10/2024 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:28

Decorrido prazo de OSWALDO ROCTONDO FILHO - CPF: *32.***.*87-04 (RECORRENTE) em 12/09/2024.
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de OSWALDO ROCTONDO FILHO em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:49

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:48

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:48

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/09/2024 12:58

Recebidos os autos
02/09/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:26

Juntada de Petição de recurso especial
12/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA.

VALORES CADERNETA POUPANÇA.

POSSIBILIDADE.

DESVIRTUAMENTO.

COMPROVADO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O art. 833, inciso X e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil dispõe sobre a impenhorabilidade dos valores depositados em caderneta de poupança - até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. 2.

O desvirtuamento da finalidade da caderneta de poupança, com a utilização característica de conta corrente, permite a constrição judicial da quantia depositada. 3.

Constitui ônus do executado comprovar a impenhorabilidade do numerário bloqueado judicialmente, nos termos do art. 854, parágrafo 3º, I, do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e não provido.
10/07/2024 12:55

Conhecido o recurso de OSWALDO ROCTONDO FILHO - CPF: *32.***.*87-04 (AGRAVANTE) e não-provido
10/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 12:40

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 17:17

Recebidos os autos
06/06/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de OSWALDO ROCTONDO FILHO em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:57

Recebidos os autos
10/04/2024 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/04/2024 11:26

Recebidos os autos
10/04/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
10/04/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737851-75.2024.8.07.0016

Uelber de Souza Nogueira

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0717924-90.2023.8.07.0006

Condominio Jardim Europa Ii

Maria Cecilia Nunes Soares Rocha

Advogado: Lenon Dias dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/12/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0716386-74.2023.8.07.0006

Urbanizadora Paranoazinho S/A

Paulo Sergio Silva dos Santos

Advogado: Julio Cesar Silva dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0713255-21.2024.8.07.0018

Renan da Silva Goncalves

Procuradoria Geral do Distrito Federal

Advogado: Nilza de Souza Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0702202-79.2024.8.07.0006

Condominio Alto da Boa Vista

Julieta Cleunice da Rosa Nunes Rodrigues

Advogado: Alex Luciano Valadares de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 09:19

Exibir Processo