23/09/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:57

Recebidos os autos
15/08/2024 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
09/08/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 17:14

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716631-85.2023.8.07.0006 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: RÉUS DESCONHECIDOS SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra RÉUS DESCONHECIDOS.

A parte autora pretende a notificação da parte ré.

Deferida e cumprida a notificação, conforme Id 195707766.

Voltaram os autos conclusos para sentença.

O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil.

Confira-se: Art. 726.

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial.

Art. 727.

Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.

As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade.

Não admitem resposta.

Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade.

Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC.

Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Custas processuais remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários advocatícios.

Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 12 de junho de 2024 08:46:04.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
10/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
13/06/2024 07:32

Recebidos os autos
13/06/2024 07:32

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:20

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 15:41

Expedição de Mandado.
10/01/2024 19:45

Recebidos os autos
10/01/2024 19:45

Outras decisões
08/01/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/12/2023 20:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2023 09:25

Recebidos os autos
06/12/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:25

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/12/2023 14:01

Juntada de Certidão
04/12/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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