26/07/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de SIDINEI BONFANTI em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de Infração Administrativa julgada procedente, por meio da sentença proferida nestes autos, na qual o requerido foi condenado ao pagamento de 2 (duas) multas correspondentes à importância de 3 (três) salários mínimos cada.

Foram juntados aos autos o comprovante de pagamento das multas impostas (ID Num. 197225326 - Pág. 1).

Instado, o Ministério Público oficiou pelo arquivamento do feito (ID Num. 198108230 - Pág. 1).

Nesse contexto e, considerando o pagamento do débito, declaro encerrada a prestação jurisdicional e determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe.
11/07/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:23

Recebidos os autos
10/07/2024 19:23

Determinado o arquivamento
09/07/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
09/07/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:41

Recebidos os autos
05/07/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
05/07/2024 16:57

Transitado em Julgado em 27/05/2024
26/05/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:18

Recebidos os autos
13/05/2024 19:18

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
24/04/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
30/03/2024 20:11

Juntada de Petição de defesa prévia
22/03/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 10:53

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 17:35

Expedição de Mandado.
20/03/2024 17:35

Expedição de Mandado.
13/03/2024 19:21

Recebidos os autos
13/03/2024 19:21

Deferido o pedido de SIDINEI BONFANTI - CPF: *99.***.*40-30 (REQUERIDO).
26/02/2024 13:21

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
21/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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