10/09/2025 03:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de THAMARA MARINHO TEIXEIRA em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:07

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707343-79.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THAMARA MARINHO TEIXEIRA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021, ficam as partes intimadas a terem ciência do retorno dos autos da Instância Superior com sentença mantida, no prazo de 5 dias.

Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais.

Sobradinho-DF, 28 de agosto de 2025 17:54:57.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
28/08/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:34

Recebidos os autos
02/06/2025 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:31

Recebidos os autos
26/05/2025 16:30

Deferido o pedido de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (REQUERIDO).
14/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 11/03/2025 23:59.
10/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 12:06

Juntada de Petição de apelação
19/11/2024 07:33

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
04/11/2024 16:43

Recebidos os autos
04/11/2024 16:42

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
25/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/10/2024 15:25

Recebidos os autos
25/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
02/10/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/10/2024 14:42

Recebidos os autos
02/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:42

Outras decisões
18/09/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707343-79.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THAMARA MARINHO TEIXEIRA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A primeira ré foi citada por último, tendo o mandado sido juntado aos autos em 30/05/2024 (Id 198617968).

O prazo para apresentação de contestação findou em 24/06/2024, considerado o recesso forense.

Não obstante, a defesa somente foi juntada aos autos em 27/06/2024 (Id 198617968). É fragrante a intempestividade, motivo pelo qual decreto a revelia da ré AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA.

Contudo, tendo em vista a incidência da hipótese prevista no inciso I, do artigo 345 do CPC, afasto a presunção de veracidade dos fatos apresentados na inicial, a teor do que estabelecem os artigos 348 e 349 do CPC.

Deixo de desentranhar a peça contestatória, que permanecerá nos autos apenas para fins de informação.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré, tendo em vista que a operadora do plano de saúde participa da relação contratual de consumo mantida com a autora e a causa de pedir e o pedido foram contra ela dirigidos.

Ademais, os artigos 7º, parágrafo único, 18, 25, §1º, e o artigo 34, todos do Código de Defesa do Consumidor, consagram a responsabilidade solidária daqueles que, de alguma forma, participaram da cadeia de consumo, na melhor expressão da teoria da aparência e à luz da boa-fé objetiva.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Faculto a produção de provas sobre: 1) motivo do cancelamento unilateral do plano pela parte ré; 2) se o cancelamento atendeu a lei e o contrato; 3) possibilidade de migração do plano cancelado com as mesmas coberturas; 4) se foi ofertada à autora a migração.

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
22/08/2024 11:31

Recebidos os autos
22/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2024 21:16

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707343-79.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THAMARA MARINHO TEIXEIRA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A ofereceu Contestação TEMPESTIVAMENTE.

Certifico e dou fé que a parte AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA ofereceu Contestação INTEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que já consta no sistema o nome do advogado(s) da(s) parte(s).

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Sobradinho-DF, 10 de julho de 2024 14:57:54.

SUZANA OLIVEIRA BRITO Servidor Geral
10/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
30/05/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 10:01

Juntada de Certidão - central de mandados
29/05/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 13:13

Mandado devolvido dependência
28/05/2024 18:37

Recebidos os autos
28/05/2024 18:37

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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