TJDFT - 0720381-07.2023.8.07.0003

06/05/2025 12:18

Baixa Definitiva

06/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025 12:16

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCELO RAFAEL PEREIRA DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.

27/03/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/03/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025 21:19

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

20/03/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025 22:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2025 21:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2025 16:38

Expedição de Intimação de Pauta.

20/02/2025 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2025 08:07

Recebidos os autos

17/02/2025 17:26

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

17/02/2025 16:35

Recebidos os autos

04/02/2025 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

04/02/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025 16:02

Juntada de Certidão

28/01/2025 15:44

Recebidos os autos

28/01/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

27/01/2025 18:05

Recebidos os autos

27/01/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/01/2025 18:05

Distribuído por sorteio