12/06/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 18:45

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 23:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 02:35

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Revogo a decisão que concedeu a tutela de urgência.

Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Em virtude da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade concedida aos demandantes.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1, instituído pela Portaria Conjunta nº 33, de 13/05/2013.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
20/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
19/05/2025 08:46

Recebidos os autos
19/05/2025 08:46

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/05/2025 17:53

Recebidos os autos
30/09/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/09/2024 16:00

Recebidos os autos
30/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:15

Recebidos os autos
02/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:15

Outras decisões
31/07/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/07/2024 15:31

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708028-63.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCILENE SILVA RODRIGUES, THIAGO BOTELHO PEREIRA REU: VICTOR OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação de ID 196172225, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Gama/DF, 8 de julho de 2024 16:18:18.

JONATHAS SARDINHA DA COSTA Servidor Geral
08/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:10

Decorrido prazo de VICTOR OLIVEIRA SILVA em 15/04/2024 23:59.
21/02/2024 02:50

Publicado Edital em 21/02/2024.
21/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Número do processo: 0708028-63.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCILENE SILVA RODRIGUES, THIAGO BOTELHO PEREIRA REU: VICTOR OLIVEIRA SILVA Objeto: Citação de VICTOR OLIVEIRA SILVA - CPF/CNPJ: *08.***.*56-47, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra.

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, a fim de que tome(m) conhecimento desta ação e caso queiram, contestar no prazo de 15 (quinze) dias os fatos alegados pelos autores na inicial, sob pena de presumirem aceitos como verdadeiros o alegado na inicial.

Transcorrido o prazo para contestação será nomeado curador especial.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade do Gama/DF, 19 de fevereiro de 2024 16:34:22.

Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria
19/02/2024 16:34

Expedição de Edital.
19/02/2024 14:32

Recebidos os autos
19/02/2024 14:32

Deferido o pedido de FRANCILENE SILVA RODRIGUES - CPF: *22.***.*21-94 (AUTOR).
10/02/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/01/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 10:16

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:22

Juntada de Certidão
22/11/2023 07:33

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:56

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:44

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:18

Expedição de Carta.
03/11/2023 19:18

Expedição de Carta.
23/10/2023 18:14

Recebidos os autos
23/10/2023 18:14

Outras decisões
23/10/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:58

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 20:09

Recebidos os autos
29/09/2023 20:09

Deferido o pedido de FRANCILENE SILVA RODRIGUES - CPF: *22.***.*21-94 (AUTOR).
28/08/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/08/2023 18:14

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:40

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708028-63.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCILENE SILVA RODRIGUES, THIAGO BOTELHO PEREIRA REU: VICTOR OLIVEIRA SILVA DESPACHO Manifeste a parte autora sobre a certidão ID162909792 e a expedição de carta precatória, em cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
27/07/2023 20:49

Recebidos os autos
27/07/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/06/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 10:47

Recebidos os autos
12/06/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/03/2023 16:04

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 20:46

Recebidos os autos
02/02/2023 20:46

Outras decisões
02/02/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/02/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:36

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 10:20

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:04

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:25

Expedição de Certidão.
02/12/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/11/2022 23:06

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/11/2022 11:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/11/2022 10:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/11/2022 06:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/11/2022 05:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/10/2022 20:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/10/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/10/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:42

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:46

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:35

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 17:30

Juntada de Certidão
04/10/2022 17:28

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:39

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:48

Expedição de Carta.
06/09/2022 15:32

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 09:46

Recebidos os autos
31/08/2022 09:46

Deferido o pedido de FRANCILENE SILVA RODRIGUES - CPF: *22.***.*21-94 (AUTOR).
30/08/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/08/2022 00:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 10:40

Recebidos os autos
26/08/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/08/2022 17:25

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 20:56

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:03

Juntada de Certidão
12/08/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 11:31

Recebidos os autos
27/07/2022 11:31

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/07/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 10:16

Recebidos os autos
08/07/2022 10:16

Concedida em parte a Medida Liminar
07/07/2022 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/07/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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