16/09/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0719431-78.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ENIO CESAR DE BARCELOS Inquérito Policial nº: 8ª Delegacia de Polícia (SIA) da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela Defesa (ID 249316468).

Em face da renúncia do causídico constituído (ID 249566874) e por não vislumbrar prejuízo para o sentenciado, aguarde-se a integralização do prazo de 10 (dez) após a notificação ocorrida em 11/09/2025 (ID 249566874).

Decorrido o prazo sem informação quanto à constituição de novo patrono por Ênio César de Barcelos, desde já fica nomeada a Defensoria Pública para prosseguir na defesa do réu, devendo ser aberta vista ao referido Órgão para fins de apresentação das razões recursais.

Atente-se para as anotações necessárias.

Apresentadas as razões e contrarrazões recursais, retornem os autos conclusos para fins do artigo 589 do CPP.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
15/09/2025 17:09

Recebidos os autos
15/09/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/09/2025 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/09/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 02:38

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 21:15

Recebidos os autos
01/09/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 21:15

Proferida Sentença de Pronúncia
28/08/2025 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0719431-78.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ENIO CESAR DE BARCELOS Inquérito Policial nº: 791/2022 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) DESPACHO Cuida-se de feito concluso para sentença.

Ocorre que, ao examinar as peças constantes dos autos, verifica-se que há documentos sigilosos vinculados à manifestação ministerial de ID 245843289, cuja juntada foi efetivada na mesma data que a Defesa apresentou suas alegações finais.

Assim, converto o julgamento em diligência, a fim de que seja liberado o acesso dos documentos de ID's 245843290 e 245843292 para a Defesa, bem como para que esta, após a ciência, ratifique ou complemente as alegações finais de ID 245854864 no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Por oportuno, fica mantido o sigilo dos documentos sobreditos, uma vez que constam informações pessoais de uma das vítimas.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
26/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 22:26

Recebidos os autos
25/08/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 22:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/08/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/08/2025 16:06

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:34

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 22:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 19:29

Expedição de Mandado.
07/07/2025 19:20

Expedição de Mandado.
07/07/2025 19:11

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:54

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:45

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
05/07/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 06:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 18:47

Expedição de Mandado.
25/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 00:31

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:08

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 19:46

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:48

Expedição de Ofício.
02/06/2025 18:29

Expedição de Ofício.
02/06/2025 18:20

Expedição de Mandado.
02/06/2025 17:32

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:19

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:05

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:12

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:52

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:52

Expedição de Mandado.
30/05/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:21

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
26/05/2025 08:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
22/04/2025 16:01

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
23/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
22/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 18:33

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 14:43

Desentranhado o documento
21/08/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 08:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/08/2024 08:28

Expedição de Mandado.
07/08/2024 08:21

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 18:49

Expedição de Mandado.
05/08/2024 18:41

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 14:15

Recebidos os autos
02/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:15

Revogada a Prisão
01/08/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/08/2024 17:16

Juntada de Alvará de soltura
25/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0719431-78.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ENIO CESAR DE BARCELOS Inquérito Policial nº: 791/2022 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 1º/02/2024, vislumbrando a presença de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, foi recebida a denúncia ofertada em desfavor de Enio César de Barcelos, na qual lhe é imputada a prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o artigo 14, inciso II, na forma do artigo 73, primeira parte, todos do CP.

O acusado foi citado pessoalmente (ID 202503525).

A resposta à acusação foi apresentada por Advogado constituído, que se reservou no direito de apresentar, no momento processual oportuno, os fundamentos de fato e de direito quanto à improcedência da acusação (ID 204593140). É o relatório.

Decido.

Recebo a resposta à acusação.

Nada a prover quanto à peça defensiva.

Sob outro enfoque, nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP está presente.

Cumpre salientar que nesta fase processual de saneamento basta a presença de suporte probatório mínimo para lastrear a denúncia, isto em face do princípio do in dubio pro societate.

Contudo, a efetiva demonstração da conduta imputada ao réu requer a produção de provas, que deve ocorrer sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, mas, frise-se, sem óbice ao recebimento da acusação e ao prosseguimento da ação penal.

Nesse sentido: Acórdão 1655380, 07433809420228070000, Relator: CESAR LOYOLA, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 26/1/2023, publicado no DJE: 8/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Posto isso, considerando que por ocasião do recebimento da denúncia foi observado o preenchimento dos requisitos legais, não tendo sido constatada hipótese de rejeição, arquivamento ou absolvição sumária, situação que se mantêm, ratifico o recebimento da inicial acusatória e determino o regular prosseguimento do feito.

Defiro a prova oral requerida.

Designe-se data para audiência de instrução.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
19/07/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 17:12

Recebidos os autos
19/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0719431-78.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ENIO CESAR DE BARCELOS Inquérito Policial nº: 791/2022 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) DECISÃO Acolho o pleito formulado pela Defesa em id. 199742044.

Em franca homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, restituo o prazo ao advogado constituído, em id. 199732551, para apresentar resposta à acusação.

I.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) JC
09/07/2024 18:50

Recebidos os autos
09/07/2024 18:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/07/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 11:11

Expedição de Mandado.
11/06/2024 10:57

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 15:25

Desentranhado o documento
07/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:58

Publicado Edital em 29/04/2024.
27/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:01

Expedição de Edital.
24/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:38

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 18:02

Expedição de Mandado.
04/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
24/03/2024 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 14:49

Apensado ao processo #Oculto#
28/02/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 19:41

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
01/02/2024 18:20

Recebidos os autos
01/02/2024 18:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/02/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/02/2024 15:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/12/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 16:17

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 01:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
06/02/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 20:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/11/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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