07/10/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RENATA CONTE ROSA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Processo: 0708849-90.2024.8.07.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: RENATA CONTE ROSA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte RENATA CONTE ROSA intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 208836180 ).

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Sobradinho/DF, 29/08/2024.

SUZANA OLIVEIRA BRITO Servidor Geral
29/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:42

Recebidos os autos
27/08/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
26/08/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2024 17:06

Transitado em Julgado em 17/07/2024
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de RENATA CONTE ROSA em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:43

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708849-90.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA CONTE ROSA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA RENATA CONTE ROSA formula pedido de cumprimento da sentença proferida nos autos n. 0704295-83.2022.8.07.0006 contra AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A..

O pedido é formulado em autos autônomos.

O cumprimento de sentença é uma das fases da prestação da tutela judicial prestada pelo Estado, na figura do juiz, cuja função é dar efetividade ao direito reconhecido.

Dada a natureza complementar, é processado nos mesmos autos em que foi proferido o título judicial.

Somente em casos excepcionais, será determinada a formação de incidente autônomo para o seu processamento, tal como ocorre nos casos em que a diversidade de procedimentos para a satisfação da obrigação recomenda a formação de incidente em separado.

No caso em análise, não há razão a justificar a instauração de incidente para o processamento do pedido de cumprimento de sentença.

A inviabilidade da formação de incidente para o processamento do pedido implica ausência de interesse processual, dada a evidente desnecessidade de instauração de incidente em apartado para o processamento do pedido da parte.

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual para a instauração de incidente com a finalidade de processar o pedido de cumprimento de sentença.

Extingo o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Eventuais custas remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários.

Arquivem-se oportunamente.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Sobradinho, DF, 28 de junho de 2024 16:23:40.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
09/07/2024 10:44

Recebidos os autos
09/07/2024 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/06/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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