TJDFT - 0722233-38.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 15:27
Juntada de Certidão
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21/07/2025 14:34
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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29/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 29/08/2024.
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29/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.
Maria Ivatônia Número do processo: 0722233-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ALISSON MAGALHAES DA SILVA APELADO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) D E C I S Ã O A matéria discutida é objeto de Recurso Especial Repetitivo – tema 1.264, visando a uniformização da seguinte tese jurídica: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.
Há determinação de “suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância”.
Assim, determino o sobrestamento do feito até a apreciação do referido tema.
Intimem-se.
Brasília, 27 de agosto de 2024.
Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora -
27/08/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 13:53
Recebidos os autos
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27/08/2024 13:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
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27/08/2024 12:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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27/08/2024 08:55
Recebidos os autos
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27/08/2024 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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26/08/2024 16:35
Recebidos os autos
-
26/08/2024 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/08/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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