03/06/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:06

Expedição de Ofício.
02/06/2025 16:22

Transitado em Julgado em 30/05/2025
02/06/2025 16:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ACKER ENGENHARIA LTDA em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
24/04/2025 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 18:20

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2025 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025 15:13

Recebidos os autos
26/02/2025 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/02/2025 18:11

Desentranhado o documento
25/02/2025 18:10

Desentranhado o documento
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ROTA OESTE MAQUINAS LTDA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOHN DEERE BRASIL LTDA em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 14:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:46

Recebidos os autos
05/02/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:44

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/01/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
16/12/2024 16:16

Conhecido o recurso de ACKER ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-34 (AGRAVANTE) e não-provido
16/12/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 16:41

Recebidos os autos
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Vistos.

De forma a evitar futuras nulidades processuais, nos termos do artigo 437, § 1°, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte agravada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente acerca dos documentos (ID's 63908070 e 63908071) juntados pela parte agravante em anexo à petição de ID 63908069.

Publique-se.
26/09/2024 22:34

Recebidos os autos
26/09/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Vistos.

A parte agravante, ACKER ENGENHARIA LTDA, requer, em seu pedido de mérito, o benefício da gratuidade de justiça.

Dado o alcance da presunção relativa à simples afirmação de hipossuficiência, é lícito e razoável que o magistrado, ante a dúvida quanto à comprovação da insuficiência de recursos, determine a apresentação de comprovantes de capacidade econômica da parte litigante.

Para fins de aferição da análise do mérito do presente agravo de instrumento, quanto ao pleito de justiça gratuita à pessoa jurídica, a parte agravante deverá juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, seu balanço patrimonial, assim como outros documentos hábeis que comprovem a alegada insuficiência de recursos para arcar com os honorários periciais na demanda de origem.

Publique-se.

Intime-se.
22/08/2024 18:45

Recebidos os autos
22/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ROTA OESTE MAQUINAS LTDA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOHN DEERE BRASIL LTDA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ACKER ENGENHARIA LTDA (agravante/autor), em face da decisão proferida (174126862, dos autos de origem), nos autos da ação de procedimento comum cível, nº 0713382-44.2023.8.07.0001, em desfavor de JOHN DEERE BRASIL LTDA, ROTA OESTE MÁQUINAS LTDA e BANCO JOHN DEERE S/A (agravados/réus), que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça do agravante/autor.

O agravante/autor, em suas razões recursais (ID 61203732), sustenta, em síntese, que não requereu na exordial os benefícios da gratuidade de justiça, porque esperava-se pela inversão do ônus da prova em desfavor das agravadas, para que fossem obrigadas a custear com os honorários periciais, valor esse significativo se comparado aos custos/despesas média de um processo, sem deixar de falar nos custos com assistente técnico que inevitavelmente precisa auxiliar para auxiliar na solução de questão tão complexa.

Alega que, contudo, a empresa agravante é de pequeno porte e depende de maquinário para desempenhar suas atividades e, ante os vícios apresentados na retroescavadeira que integra a causa de pedir, o qual não está sendo utilizada em razão dos defeitos narrados na exordial, vem impactando sobremaneira e diretamente no seu faturamento e lucro, principalmente em razão do considerável tempo decorrido desde o momento em que parou de funcionar em meados do ano de 2021.

Argumenta que, diante desse cenário, tornou-se imprescindível reanalisar a situação financeira da agravante frente aos custos e despesas provenientes deste processo, razão pela qual foi requerido que o Estado pague os honorários periciais e, ato contínuo, que seja concedida à empresa autora as benesses da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88).

Ao final, requer a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso e, no mérito, o provimento do agravo de instrumento para que seja deferido o benefício da Justiça Gratuita.

Preparo (ID 61203734). É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso.

Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo a concessão vinculada ao preenchimento dos requisitos previstos no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, desde que haja comprovação de que a imediata produção de efeitos da decisão recorrida acarretará risco de dano grave, difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

Em análise superficial, na espécie, vislumbro a presença concomitante dos requisitos exigidos por lei para a concessão do efeito suspensivo, o que assiste razão à parte agravante.

De um lado, há o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça ao agravante/autor.

De outro lado, a continuidade do feito, nos termos da decisão recorrida, tende a impor inevitável prejuízo à parte agravante.

Portanto, até que se decida sobre as alegações recursais vindicadas, mostra-se prudente a suspensão da decisão até o julgamento do mérito desse recurso, ocasião em que será possível apreciar o tema com maior profundidade.

Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo da origem.

Intime-se o agravado para responder, facultando-lhe juntar a documentação que entender pertinente para o julgamento do mérito deste recurso (artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil).

Publique-se.
10/07/2024 14:26

Expedição de Ofício.
09/07/2024 21:28

Recebidos os autos
09/07/2024 21:28

Concedido efeito suspensivo a Recurso
08/07/2024 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
08/07/2024 15:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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