27/03/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
25/03/2025 21:35

Recebidos os autos
25/03/2025 21:35

Determinado o arquivamento
25/03/2025 21:35

Outras decisões
25/03/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:30

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:29

Expedição de Ofício.
21/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:38

Expedição de Carta.
18/03/2025 21:44

Recebidos os autos
18/03/2025 21:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:42

Transitado em Julgado em 12/03/2025
17/03/2025 13:25

Juntada de Certidão
16/03/2025 21:56

Recebidos os autos
16/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 16:15

Recebidos os autos
05/11/2024 16:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2024 14:51

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 07:36

Juntada de Certidão
29/10/2024 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:07

Recebidos os autos
23/10/2024 07:07

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 08:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/10/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 16:20, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/09/2024 19:26

Juntada de ata
13/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 13:50

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
28/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0724505-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIO NAKAMURA MOURA DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão proferido pela Quinta Turma Criminal, no Habeas Corpus n.º 932139 - DF (2024/0276836-0), que concedeu a ordem, de ofício, para substituir a custódia preventiva de FABIO NAKAMURA MOURA por medidas cautelares diversas da prisão (id. 208793394).

Expeça-se, com urgência, ALVARÁ DE SOLTURA para colocar FABIO em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

Aplico-lhe, no entanto, as medidas cautelares previstas nos termos dos arts. 282 e 319 do CPP.

Lavre-se o competente TERMO DE COMPROMISSO, na forma do art. 319, incisos I, II, III, IV do Código de Processo Penal, que o obrigará nos seguintes termos: comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, com manutenção atualizada e completa de seu respectivo endereço; proibição de ausentar-se de seu local de domicílio, por prazo superior a 5 (cinco) dias, sem comunicar ao juízo onde poderá ser encontrado; proibição de sair do território nacional; proibição de manter contato, por qualquer meio, com Thiario Werbeson; com Larissa dos Santos Barreto; com Carlos Ribeiro e com Allan Santos de Oliveira Júnior, tudo sob pena de lhe ser considerado revogado o benefício.

Informe-se ao denunciado que o descumprimento injustificado de qualquer das medidas cautelares impostas ensejará a imediata decretação de sua prisão preventiva.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
26/08/2024 21:46

Juntada de Alvará de soltura
26/08/2024 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:19

Recebidos os autos
26/08/2024 16:19

Revogada a Prisão
26/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:04

Expedição de Ofício.
24/07/2024 03:52

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:32

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0724505-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIO NAKAMURA MOURA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 12/09/2024 16:20 para a realização da Audiência por Videoconferência.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 19 de julho de 2024.

BRUNO CANDEIRA NUNES 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
22/07/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0724505-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FABIO NAKAMURA MOURA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra FABIO NAKAMURA MOURA (id. 203458233).

O denunciado, devidamente notificado (id. 204374322), em sua manifestação de defesa prévia (id. 204301246), reservou-se a se manifestar, quanto ao mérito, após a instrução processual.

Decido.

Presente os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Proceda-se às comunicações de praxe e a juntada da FAP do acusado, conforme requerido na cota ministerial de id. 203458233, p. 5.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após, cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Por fim, eventuais laudos devem ser juntados ao feito pela parte interessada, preferencialmente, até a audiência de instrução e julgamento.

Não havendo tempo hábil para cumprimento da ordem, ficará concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da audiência, para que sejam apresentados os exames periciais faltantes, o que não obsta, no curso da instrução criminal, a inquirição das testemunhas e do réu sobre os pontos que eventualmente sejam contemplados nos laudos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
19/07/2024 19:23

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 16:20, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
18/07/2024 22:15

Recebidos os autos
18/07/2024 22:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/07/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/07/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:50

Desmembrado o feito
09/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:35

Recebidos os autos
09/07/2024 14:35

Declarada incompetência
09/07/2024 14:35

Mantida a prisão preventida
09/07/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:40

Recebidos os autos
24/06/2024 12:38

Juntada de Certidão
21/06/2024 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
21/06/2024 19:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 11:41

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/06/2024 11:40

Expedição de Alvará de Soltura .
19/06/2024 14:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/06/2024 14:42

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
19/06/2024 14:42

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/06/2024 14:42

Homologada a Prisão em Flagrante
19/06/2024 09:42

Juntada de gravação de audiência
18/06/2024 18:49

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:49

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 11:25

Juntada de laudo
18/06/2024 09:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/06/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/06/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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