15/02/2024 04:09

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 04:08

Transitado em Julgado em 04/07/2023
09/02/2024 17:07

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:03

Recebidos os autos
25/01/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
06/12/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:03

Recebidos os autos
06/12/2023 18:03

Outras decisões
04/12/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de NILZA MARIA DE ARAUJO em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:39

Recebidos os autos
06/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de NILZA MARIA DE ARAUJO em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 17:44

Recebidos os autos
21/09/2023 17:44

Deferido o pedido de NILZA MARIA DE ARAUJO - CPF: *45.***.*32-20 (REQUERENTE).
19/09/2023 03:47

Decorrido prazo de NILZA MARIA DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:39

Decorrido prazo de NILZA MARIA DE ARAUJO em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:21

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718063-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILZA MARIA DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o Ofício Nº 2864/2023 - SES/AJL/NCONCILIA , encaminhado pela SES/DF - NCONCILIA.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar acerca acerca do referido ofício, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

PAULO VITOR ALBUQUERQUE MARQUES Estagiário Cartório
05/09/2023 18:48

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:30

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:01

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718063-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILZA MARIA DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO É entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça e no Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios o cabimento do bloqueio de verbas públicas para viabilização de tratamento médico de quem não tem condições de fazê-lo com recursos próprios.

Destarte, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para determinar o bloqueio de verba pública no valor de R$ 1.491,00, suficiente para a realização do tratamento médico pleiteado (oxigenoterapia domiciliar), pelo período de 3 meses, conforme orçamento de menor valor (id. 162929234 - Pág. 1), com fundamento no art. 139, IV, do CPC. À Secretaria para promover o bloqueio e a transferência dos valores encontrados em depósito em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26).

Realizado o bloqueio, intime-se o requerido para oferecer sua impugnação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, à parte autora para que apresente relatório médico descritivo dos itens necessários ao tratamento, na forma solicitada pelo Ministério Público (ID. 168042653).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
18/08/2023 18:27

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:58

Recebidos os autos
18/08/2023 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2023 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:43

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718063-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILZA MARIA DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos os ofícios encaminhados pela SES/DF - NJUD.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para tomar ciência acerca dos referidos ofícios.

Mantenho os autos no decurso de prazo para a requerente.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
28/07/2023 10:21

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 11:38

Recebidos os autos
12/07/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/07/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:43

Recebidos os autos
23/06/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:47

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 17:06

Recebidos os autos
16/06/2023 17:06

Outras decisões
16/06/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/06/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:15

Publicado Sentença em 14/06/2023.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:31

Recebidos os autos
09/06/2023 15:31

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 02:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/06/2023 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:57

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 02:21

Juntada de Certidão
21/05/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 01:13

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:13

Decorrido prazo de NILZA MARIA DE ARAUJO em 02/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/04/2023.
09/04/2023 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 10:08

Recebidos os autos
04/04/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
04/04/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:08

Recebidos os autos
03/04/2023 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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