05/09/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:21

Recebidos os autos
04/09/2025 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 20:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/09/2025 20:33

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:56

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:06

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709963-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: ESVALDO DANTAS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 12:59:35.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/07/2025 17:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 17:11

Recebidos os autos
18/07/2025 17:11

Outras decisões
16/07/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/07/2025 04:49

Processo Desarquivado
15/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
26/04/2025 10:19

Recebidos os autos
26/04/2025 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/04/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 18:18

Expedição de Ofício.
03/04/2025 23:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 23:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:47

Recebidos os autos
04/11/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:16

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:20

Recebidos os autos
26/09/2024 18:20

Embargos de declaração não acolhidos
25/09/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 22:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:12

Recebidos os autos
30/08/2024 10:12

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 15:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/08/2024 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2024 18:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/08/2024 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2024 18:01

Recebidos os autos
15/08/2024 18:01

Declarada incompetência
14/08/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2024 15:48

Recebidos os autos
14/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/08/2024 22:13

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:16

Recebidos os autos
17/07/2024 17:16

Outras decisões
17/07/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2024 08:11

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:40

Recebidos os autos
11/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/07/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 20:17

Expedição de Certidão.
28/06/2024 20:15

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:33

Decorrido prazo de ESVALDO DANTAS DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 08/06/2024 23:39.
07/06/2024 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:11

Recebidos os autos
06/06/2024 18:11

Concedida a Medida Liminar
06/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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