27/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
24/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0711614-43.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DAVID KELVIN LOIOLA LIMA REU: MARCELO MOURA LIMA, ALINE NASCIMENTO VERAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pelo acusado.

Intime-se a Defesa constituída dos acusados para apresentação de razões recursais, no prazo legal.

Vindo, ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

O trânsito em julgado da sentença para a acusação já foi certificado ao Id. 235391749.

Ao fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as homenagens de estilo.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
12/05/2025 17:29

Recebidos os autos
12/05/2025 17:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
12/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2025 08:32

Expedição de Mandado.
18/04/2025 08:26

Expedição de Mandado.
17/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
15/04/2025 19:08

Recebidos os autos
15/04/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:08

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
10/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:34

Recebidos os autos
01/04/2025 16:34

Outras decisões
01/04/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
01/04/2025 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 22:41

Mandado devolvido redistribuido
26/03/2025 18:16

Mandado devolvido redistribuido
26/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:45

Recebidos os autos
17/03/2025 16:45

Outras decisões
14/03/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
14/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:57

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:11

Expedição de Mandado.
12/02/2025 18:09

Recebidos os autos
12/02/2025 18:09

Outras decisões
12/02/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
12/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:24

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 21:15

Recebidos os autos
03/02/2025 21:15

Outras decisões
31/01/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
31/01/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0711614-43.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DAVID KELVIN LOIOLA LIMA REU: MARCELO MOURA LIMA, ALINE NASCIMENTO VERAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na audiência de instrução e julgamento (Id. 206063926) o assistente de acusação requereu que fosse realizada perícia grafotécnica na assinatura do documento de ID 193516783.

O pedido foi deferido ao Id. 206239438.

A perícia grafotécnica foi solicitada pela delegacia ao Instituto de Criminalística no dia 12/8/2024, Id. 207226994.

O Instituto de Criminalística no dia 21/8/2024 solicitou diligências complementares, Id. 210565669.

A diligência complementar foi providenciada e o IC requereu o prazo de 90 (noventa dias) para a confecção do laudo (Id. 222173024).

FUNDAMENTO E DECIDO.

O processo aguarda a realização da perícia desde agosto de 2024, além disso o processo é de tramitação prioritária por envolver vítima com idade superior a 60 (sessenta) anos.

Ante o exposto, oficie-se ao IC para que providencie a confecção do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, por ser processo de tramitação prioritária e que aguarda somente a confecção do laudo para que as partes apresentem as alegações finais.

Intimem-se.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
09/01/2025 18:07

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:03

Expedição de Ofício.
08/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:52

Recebidos os autos
08/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:52

Outras decisões
08/01/2025 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
08/01/2025 13:23

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:13

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:29

Expedição de Ofício.
26/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 17:07

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:44

Expedição de Ofício.
05/08/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 19:24

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:04

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:28

Recebidos os autos
02/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/08/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
01/08/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 19:24

Recebidos os autos
01/08/2024 19:24

Outras decisões
01/08/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
01/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
01/08/2024 16:37

Outras decisões
31/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 05:05

Publicado Ata em 24/07/2024.
24/07/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 00:00

Intimação

A T A D E A U D I Ê N C I A Aos 15 (quinze) dias do mês de julho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), nesta cidade de Ceilândia/DF, às 15h30, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nesta cidade de Ceilândia/DF, Juízo de Direito da Quarta Vara Criminal, onde se encontra o Dr.

Ricardo Rocha Leite, MM.

Juiz de Direito, acompanhado do servidor Bruno Araújo Nóbrega, técnico judiciário, foi aberta a audiência de instrução nos autos nº 0711614-43.2024.8.07.0003, em que são vítima(s) Em segredo de justiça e Antônio Ribeiro Saraiva e acusado(s) Marcelo Moura Lima e Aline Nascimento Veras, por infração ao(s) artigo(s) 171, § 4º, do CP.

Feito o pregão, a ele respondeu o(a) Dr(a).

Marcelo Vilela Tannus Filho, Promotor(a) de Justiça, o advogado assistente de acusação Dr.

David Kelvin Loiola Lima, OAB/DF 72.220, bem como a(s) vítima(s) Em segredo de justiça e Antônio Ribeiro Saraiva e a(s) testemunha(s) Em segredo de justiça, Cícero Marques dos Santos e Viviane Venâncio.

Ausente(s) o(a)(s) acusado(a)(s) Marcelo Moura Lima e Aline Nascimento Veras (defesa ausente – v. decisão abaixo).

Ausente(s) os acusados e o advogado de defesa.

Pelo MM.

Juiz, foi proferida a seguinte decisão: “O atestado anexado pelo advogado prevê o prazo de 20 dias, a contar de 11/07/2024.

Desta forma, tendo em vista que o prazo encerra em 30/07/2024, designo audiência para o dia 31/07/2024 às 16h00.

Remeta-se o link para acesso à audiência às vítimas.

Proceda-se a reserva da sala passiva para as testemunhas Ana e Cícero.

Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) Viviane Venâncio, policial civil.

Intime-se os acusados, a defesa e o assistente de acusação.

Segue o link para a próxima audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWIzYTZmZWQtNDM3MC00ZWM1LWE5NzgtOGM4NTk0OTJlMTY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224e5d60af-97f9-496d-9d39-13e730dc82cc%22%7d.” Intimados os presentes remotamente no ato.

Audiência encerrada às 15h40.

Nada mais.
22/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:42

Expedição de Ofício.
18/07/2024 00:44

Expedição de Mandado.
18/07/2024 00:43

Expedição de Mandado.
17/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0711614-43.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO MOURA LIMA, ALINE NASCIMENTO VERAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a habilitação do assistente de acusação (id. 203701844).

O advogado dos acusados, constituído após a designação da audiência, requereu a redesignação da audiência de instrução designada para o dia 15/07/2024 às 15h30.

Já foram expedidas várias diligências para o ato.

A procuração anexada ao processo permite o substabelecimento, com ou sem reserva de poderes, razão pela qual, embora esteja impossibilitado de comparecer à audiência por videoconferência, pode substabelecer a outro advogado.

Diante desse contexto, indefiro o pedido.

Aguarde-se a realização da audiência.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
15/07/2024 18:54

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 15:30, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
15/07/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
15/07/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 15:53

Desentranhado o documento
15/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 18:22

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:59

Recebidos os autos
12/07/2024 16:59

Outras decisões
12/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
11/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 03:28

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 18:48

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 18:48

Desentranhado o documento
10/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:06

Expedição de Ofício.
05/07/2024 18:38

Expedição de Mandado.
05/07/2024 18:35

Expedição de Mandado.
05/07/2024 18:34

Expedição de Mandado.
05/07/2024 18:32

Expedição de Mandado.
05/07/2024 18:30

Expedição de Mandado.
05/07/2024 18:28

Expedição de Mandado.
02/07/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 22:19

Recebidos os autos
01/07/2024 22:19

Outras decisões
28/06/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
28/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2024 15:30, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
25/06/2024 14:51

Recebidos os autos
25/06/2024 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
24/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 11:59

Mandado devolvido dependência
30/04/2024 18:15

Mandado devolvido dependência
30/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/04/2024 12:53

Recebidos os autos
29/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/04/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/04/2024 10:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/04/2024 10:35

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:35

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 17:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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