14/04/2025 12:58

Arquivado Provisoramente
14/04/2025 12:58

Processo Desarquivado
09/04/2025 14:16

Arquivado Provisoramente
01/04/2025 15:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2025 15:00

Juntada de Ofício de requisição
01/04/2025 09:30

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de AURENIR CHRISTINA DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755726-58.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AURENIR CHRISTINA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 25 de fevereiro de 2025 17:29:05.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
25/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:45

Recebidos os autos
19/02/2025 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 02:52

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/02/2025 16:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 16:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
17/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
15/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:48

Recebidos os autos
17/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2024 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 06:33

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 21:26

Recebidos os autos
09/09/2024 21:26

Declarada decadência ou prescrição
16/08/2024 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/08/2024 17:06

Juntada de Petição de réplica
07/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 20:01

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:31

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:50

Recebidos os autos
08/07/2024 15:50

Outras decisões
01/07/2024 22:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/07/2024 22:45

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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