13/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/12/2024 11:18

Juntada de certidão
27/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de LOGO IT S/A em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de LOGO IT S/A em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:01

Publicado Despacho em 18/11/2024.
18/11/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
18/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 19:29

Recebidos os autos
12/11/2024 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 19:29

Recebidos os autos
12/11/2024 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/11/2024 15:16

Recebidos os autos
12/11/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/11/2024 15:16

Juntada de certidão
11/11/2024 10:59

Recebidos os autos
11/11/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2024 10:58

Juntada de certidão
11/11/2024 10:57

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de LOGO IT S/A em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, CPC.

JUÍZO DE CONFORMIDADE.

TEMA 339 DO STF.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no AI 791.292, paradigma do Tema 339 da lista de matérias com repercussão geral daquela Corte.

II – Agravo interno conhecido e não provido.
11/10/2024 13:35

Conhecido o recurso de LOGO IT S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-39 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2024 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0000117-26.2017.8.07.0001 AGRAVANTE: LOGO IT S/A AGRAVADO: EIG MERCADOS LTDA DESPACHO LOGO IT.

S/A requer a conversão da pauta de julgamento virtual para a modalidade telepresencial.

Com efeito, o julgamento eletrônico vai ao encontro dos valores e princípios do ordenamento jurídico pátrio, que buscam privilegiar o princípio da razoável duração do processo, ao tempo que visam otimizar e efetivar a entrega da prestação jurisdicional.

Nesse contexto, vale registrar que, nessa sistemática, há um interstício de 5 (cinco) dias úteis para que os membros do colegiado deliberem sobre a controvérsia, havendo, inclusive, a possibilidade de, no decorrer da sessão, dependendo da necessidade de maiores debates ou esclarecimentos sobre a matéria, convertam o julgamento para sessão presencial (artigos 2º, § 1º e 4º, inciso II, ambos da Portaria GPR 841).

Além disso, durante a sessão, as partes poderão apresentar memoriais, que serão analisados imediatamente pelos integrantes deste Conselho (artigo 2º, § 3º, da Portaria GPR 841), não se vislumbrando, assim, qualquer prejuízo decorrente do julgamento virtual.

Oportuno acrescentar que, da análise conjunta dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, 3º-A da Portaria GPR 841 e 1.021 do CPC, conclui-se que não é admitida a realização de sustentação oral na hipótese do julgamento de agravo interno interposto contra a negativa de seguimento aos recursos constitucionais.

Consigne-se, por fim, que a jurisprudência da Corte Superior se firmou no sentido de que “Inexiste o direito de exigir que o julgamento do processo ocorra em sessão presencial, não havendo nulidade quando realizado na modalidade virtual, ainda que tenha havido oposição expressa e tempestiva da parte” (EDcl no AgInt no AREsp n. 2.376.284/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 18/4/2024).

Logo, INDEFIRO o pedido de retirada de pauta virtual.

Publique.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
26/09/2024 16:20

Recebidos os autos
26/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/09/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 11:06

Recebidos os autos
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0000117-26.2017.8.07.0001 AGRAVANTE: LOGO IT S/A AGRAVADO: EIG MERCADOS LTDA DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos do artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.

Inclua-se em pauta.

Após a publicação do acórdão, dê-se regular processamento aos agravos de ID 63020797 e ID 63020801, interpostos com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil e endereçados às respectivas Cortes Superiores.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
16/09/2024 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
16/09/2024 14:58

Recebidos os autos
16/09/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
16/09/2024 14:57

Juntada de certidão
13/09/2024 14:55

Recebidos os autos
13/09/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2024 14:55

Recebidos os autos
13/09/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2024 10:37

Recebidos os autos
13/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0000117-26.2017.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: LOGO IT S/A AGRAVADO: EIG MERCADOS LTDA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 20 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
20/08/2024 10:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/08/2024 16:56

Juntada de Petição de agravo interno
19/08/2024 16:55

Juntada de Petição de agravo
19/08/2024 16:54

Juntada de Petição de agravo
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
24/07/2024 16:26

Recebidos os autos
24/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 16:26

Recebidos os autos
24/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 16:26

Recurso Extraordinário não admitido
24/07/2024 16:26

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:43

Recebidos os autos
22/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2024 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 14:35

Juntada de certidão
09/07/2024 13:55

Recebidos os autos
09/07/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/07/2024 13:07

Juntada de Petição de recurso especial
17/06/2024 16:37

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:36

Conhecido o recurso de LOGO IT S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-39 (EMBARGANTE) e provido em parte
12/06/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Adiado
05/06/2024 14:07

Juntada de certidão
03/06/2024 16:33

Juntada de Petição de memoriais
17/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
13/05/2024 18:33

Recebidos os autos
13/05/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
13/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2024 16:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/05/2024 21:29

Recebidos os autos
09/10/2023 17:07

Juntada de certidão
19/09/2023 14:53

Recebidos os autos
19/09/2023 14:53

Juntada de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
24/08/2023 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 02:16

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 16:53

Recebidos os autos
17/08/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
17/08/2023 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
17/08/2023 08:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 16/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 25/07/2023.
25/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 15:00

Conhecido o recurso de LOGO IT S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-39 (APELANTE) e provido em parte
20/07/2023 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023 16:20

Recebidos os autos
19/07/2023 16:20

em cooperação judiciária
18/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
18/07/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:53

Recebidos os autos
10/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
07/07/2023 20:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2023 12:40

Juntada de certidão
30/06/2023 12:39

Deliberado em Sessão - Retirado
28/06/2023 07:52

Recebidos os autos
28/06/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 07:52

em cooperação judiciária
27/06/2023 16:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
26/06/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:49

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:42

Deliberado em Sessão - Retirado
20/06/2023 07:25

Recebidos os autos
20/06/2023 07:25

em cooperação judiciária
19/06/2023 18:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
19/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2023 12:18

Recebidos os autos
16/12/2022 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/12/2022 12:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/12/2022 10:08

Recebidos os autos
14/12/2022 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707309-10.2024.8.07.0005

Raimundo Rodrigues Bitencourt Neto

Raimunda Nilma Belo da Silva

Advogado: Carlos Antonio Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0727957-23.2024.8.07.0001

Antonio Carlos Pereira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gabriel Diniz da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0728516-77.2024.8.07.0001

Marilza Alves Cardoso de Jesus

Viacao Piracicabana S.A.

Advogado: Kaiane Mariana Galeno Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0728516-77.2024.8.07.0001

Viacao Piracicabana S.A.

Advogado: Jose Fernando Torrente

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0750341-14.2023.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Maria Eduarda Braz Soares

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2023 16:11

Exibir Processo