TJDFT - 0703918-59.2024.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
16/05/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 09:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 09:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 19:54
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 19:53
Cancelada a movimentação processual
-
08/05/2025 19:53
Desentranhado o documento
-
07/05/2025 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 02:59
Publicado Decisão em 05/05/2025.
-
02/05/2025 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/05/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
29/04/2025 19:20
Recebidos os autos
-
29/04/2025 19:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
29/04/2025 19:20
Outras decisões
-
29/04/2025 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
15/04/2025 11:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2025 13:26
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 12:12
Recebidos os autos
-
04/04/2025 12:12
Outras decisões
-
03/04/2025 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
03/04/2025 13:12
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 15:04
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 19:11
Expedição de Carta.
-
31/03/2025 17:56
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 17:57
Recebidos os autos
-
20/03/2025 17:57
Outras decisões
-
19/03/2025 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
19/03/2025 14:39
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 12:31
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 18:13
Juntada de guia de recolhimento
-
10/03/2025 16:55
Expedição de Carta.
-
07/03/2025 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2025 13:36
Recebidos os autos
-
06/03/2025 13:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
28/02/2025 17:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
28/02/2025 17:56
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 16:57
Recebidos os autos
-
28/02/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 16:57
Outras decisões
-
28/02/2025 14:22
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
27/02/2025 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2025 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2025 16:59
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 17:05
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 23:11
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 22:56
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2025 17:29
Expedição de Carta.
-
04/02/2025 17:29
Expedição de Carta.
-
04/02/2025 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2025 14:12
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 13:48
Expedição de Carta.
-
04/02/2025 13:34
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 19:03
Expedição de Carta.
-
03/02/2025 19:02
Expedição de Ofício.
-
03/02/2025 15:38
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
02/02/2025 15:03
Recebidos os autos
-
02/02/2025 15:03
Outras decisões
-
01/02/2025 19:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
01/02/2025 17:28
Recebidos os autos
-
01/02/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2025 17:28
Julgado procedente o pedido
-
28/01/2025 03:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
26/01/2025 01:14
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 18:52
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
-
22/01/2025 18:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
22/01/2025 11:36
Recebidos os autos
-
22/01/2025 11:36
Outras decisões
-
20/01/2025 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2025 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
13/01/2025 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2025 16:34
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
08/01/2025 14:51
Recebidos os autos
-
08/01/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 14:51
Outras decisões
-
08/01/2025 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
20/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 17:32
Recebidos os autos
-
18/12/2024 17:32
Outras decisões
-
17/12/2024 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
17/12/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2024 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2024 02:25
Publicado Certidão em 04/12/2024.
-
04/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
02/12/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2024 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2024 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2024 17:03
Recebidos os autos
-
26/11/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 17:03
Outras decisões
-
26/11/2024 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
26/11/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 17:39
Recebidos os autos
-
07/11/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 17:38
Outras decisões
-
05/11/2024 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
05/11/2024 18:49
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 01:25
Publicado Decisão em 04/11/2024.
-
30/10/2024 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2024 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2024 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703918-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TERESA MARGARITA QUIROGA CHAVEZ, JACKELIN ESPERANZA MALPARTIDA HUAPAYA, STEFANI CARLA MALPARTIDA HUAPAYA, JUSTO FELIX CUNYA GUERRERO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da não soltura de JACKELIN por motivo alheio a este processo.
Aguarde-se a instrução designada em mais 2 processos, para o dia 06.11.2024, para posterior julgamento conjunto. *documento datado e assinado eletronicamente -
28/10/2024 21:18
Recebidos os autos
-
28/10/2024 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 21:18
Outras decisões
-
28/10/2024 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
28/10/2024 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 24/10/2024.
-
23/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
23/10/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 02:35
Publicado Decisão em 22/10/2024.
-
22/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
22/10/2024 02:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 21:38
Recebidos os autos
-
21/10/2024 21:38
Outras decisões
-
21/10/2024 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
21/10/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 16:44
Recebidos os autos
-
18/10/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 16:44
Outras decisões
-
18/10/2024 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
18/10/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 10:40
Recebidos os autos
-
17/10/2024 10:40
Outras decisões
-
17/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 17/10/2024.
-
17/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
16/10/2024 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2024 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
16/10/2024 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2024 10:23
Recebidos os autos
-
15/10/2024 10:23
Outras decisões
-
15/10/2024 02:28
Publicado Decisão em 15/10/2024.
-
15/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
14/10/2024 17:09
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
14/10/2024 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
14/10/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 13:47
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
11/10/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 15:53
Expedição de Carta.
-
11/10/2024 15:01
Recebidos os autos
-
11/10/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 15:01
Revogada a Prisão
-
11/10/2024 15:01
Mantida a prisão preventida
-
11/10/2024 15:00
Juntada de Alvará de soltura
-
11/10/2024 15:00
Juntada de Alvará de soltura
-
10/10/2024 22:13
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
10/10/2024 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2024 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 00:11
Publicado Ata em 10/10/2024.
-
10/10/2024 00:11
Publicado Ata em 10/10/2024.
-
10/10/2024 00:11
Publicado Ata em 10/10/2024.
-
10/10/2024 00:11
Publicado Ata em 10/10/2024.
-
09/10/2024 14:56
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 09/10/2024.
-
08/10/2024 16:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 13:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
08/10/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703918-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TERESA MARGARITA QUIROGA CHAVEZ, JACKELIN ESPERANZA MALPARTIDA HUAPAYA, STEFANI CARLA MALPARTIDA HUAPAYA, JUSTO FELIX CUNYA GUERRERO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de deslocamento até o escritório do causídico para participar da audiência, autorizo desde já, dada a proximidade do ato, que ocorrerá dia 7/10.
Ao MP quanto ao demais pedidos contidos na petição de ID 213307387, sendo que poderá se manifestar em audiência. *documento datado e assinado eletronicamente -
07/10/2024 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 18:43
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2024 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2024 12:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2024 20:34
Recebidos os autos
-
04/10/2024 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 20:34
Outras decisões
-
04/10/2024 02:32
Publicado Decisão em 04/10/2024.
-
03/10/2024 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
03/10/2024 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703918-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TERESA MARGARITA QUIROGA CHAVEZ, JACKELIN ESPERANZA MALPARTIDA HUAPAYA, STEFANI CARLA MALPARTIDA HUAPAYA, JUSTO FELIX CUNYA GUERRERO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Centro de Controle e Operações Penitenciária – CECOP/SP informou o descumprimento da medida cautelar por TEREZA MARGARITA, em razão de ter violado a área da inclusão determinada por este Juízo (IDs 212218140 e 212218141).
O Ministério Público pugnou tão somente para que a acusada fosse advertida a não incorrer na conduta novamente, posto que teria permanecido fora somente por cerca de 40 minutos (ID 213015225).
Com razão o Órgão Ministerial.
A acusada se ausentou por curto período e, segundo informação prestada ao centro de operações, precisou ir à escola do filho, após ser chamada pela direção.
Assim, mantenho a benesse.
Aguarde-se a audiência designada. *documento datado e assinado eletronicamente -
02/10/2024 14:29
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
02/10/2024 14:27
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
01/10/2024 18:43
Recebidos os autos
-
01/10/2024 18:43
Outras decisões
-
01/10/2024 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
01/10/2024 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2024 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 18:35
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 10:16
Recebidos os autos
-
24/09/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 10:16
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
24/09/2024 10:16
Outras decisões
-
23/09/2024 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
23/09/2024 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2024 18:55
Recebidos os autos
-
20/09/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 18:55
Outras decisões
-
20/09/2024 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
20/09/2024 18:50
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 15:11
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
10/09/2024 11:26
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
06/09/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 17:47
Recebidos os autos
-
02/09/2024 17:47
Outras decisões
-
02/09/2024 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
02/09/2024 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 18:27
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 17:16
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 16:36
Expedição de Ofício.
-
27/08/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 18:15
Expedição de Carta.
-
26/08/2024 18:08
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 18:05
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 18:00
Desentranhado o documento
-
26/08/2024 18:00
Cancelada a movimentação processual
-
26/08/2024 17:55
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 02:26
Publicado Intimação em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:26
Publicado Intimação em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:26
Publicado Intimação em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
24/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2024 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2024 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0703918-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TERESA MARGARITA QUIROGA CHAVEZ, JACKELIN ESPERANZA MALPARTIDA HUAPAYA, STEFANI CARLA MALPARTIDA HUAPAYA, JUSTO FELIX CUNYA GUERRERO DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra TERESA MARGARITA QUIROGA CHAVEZ, JACKELIN ESPERANZA MALPARTIDA, STEFANI CARLA MALPARTIDA HUAPAYA e JUSTO FÉLIX CUNYA GUERRERO.
Após o recebimento da denúncia, os réus foram citados e apresentaram resposta à acusação, conforme IDs n. 200614529 (TERESA), 208121669 (JACKELIN), 208122504 (STEFANI) e 208122513 (JUSTO). É o breve relatório.
Decido.
Rememoro que, ao analisar a denúncia, o Magistrado deve se guiar pelo princípio in dubio pro societate, e, nesse diapasão, com a presença de indícios mínimos de autoria e materialidade, será o caso de proceder ao recebimento da inicial acusatória, sem que isso importe em qualquer juízo prévio de condenação.
Neste sentido: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
DENÚNCIA.
REJEIÇÃO.
JUSTA CAUSA CONFIGURADA.
PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA.
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.
Presentes os indícios mínimos de materialidade e de autoria quanto ao delito de furto, há justa causa para a instauração da ação penal, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro societate.
O recebimento da denúncia não traduz juízo prévio de condenação pelo órgão julgador, uma vez que caberá ao titular da ação provar, satisfatoriamente, sob o crivo do contraditório, ampla defesa e em obediência ao devido processo legal, perante o Juízo competente, a imputação ali deduzida, sob pena de improcedência. (Acórdão 1780076, 07000014520238070008, Relator: ESDRAS NEVES, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 3/11/2023, publicado no PJe: 13/11/2023.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
DENÚNCIA PARCIALMENTE REJEITADA.
CRIME DE LAVAGEM DE ATIVOS FINANCEIROS.
BENS REGISTRADOS EM NOME DE FAMILIARES.
POSSÍVEL CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DOS VALORES UTILIZADOS PARA COMPRAR OS BENS.
EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO.
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.
CERTEZA EXIGIDA SOMENTE NO JULGAMENTO DO MÉRITO.
RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1.
A rejeição da denúncia por ausência de justa causa somente deve acontecer quando, de imediato, for possível constatar a ausência de elementos suficientes para embasar a acusação, visto que, nessa fase processual, são necessários apenas indícios suficientes da materialidade dos fatos e da autoria delitiva. (...) 3.
Presentes indícios de autoria e materialidade, resta concretizada a justa causa que justifica o recebimento da denúncia.
Ressalte-se que, nesse momento processual, além de evidente o Princípio do in dubio pro societate, não é exigida a certeza da materialidade e da autoria, que somente pode ser alcançada após o julgamento do mérito da causa. 4.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Acórdão 1656324, 07345539120228070001, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 26/1/2023, publicado no DJE: 9/2/2023.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em face desta premissa, ao analisar o artigo 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária dos acusados, posto que, em relação à alegação de incidência do princípio da insignificância, são diversas acusações contra os réus, pela subtração de diversos aparelhos telefônicos, e aparelhos de alto valor econômico (2 IPhones 13 e IPhone 15 PROMAX), e teriam agido organizadamente e com preparação prévia, o que afastaria a possibilidade de aplicação absolvição sumária por esse motivo.
No que toca ao afastamento da qualificadora, é questão a ser examinada na sentença de mérito, assim como a alegação da participação de menor importância.
No que toca aos pedidos de revogação da prisão preventiva, por ora são totalmente válidos os argumentos que determinaram as prisões dos réus, determinadas na cautelar n. 0716413-38.2024.8.07.0001, conforme decisão que ora anexo, e diante do que já decidido nos termos da decisão de ID n. 208195437.
Observo que os réus também respondem neste Juízo aos processos n. 0705553-75.2024.8.07.0001, 0706612-80.2024.8.07.0007, 0706612-80.2024.8.07.0007 e 0702843-43.2024.8.07.0014 e 0706001-88.2024.8.07.0020, com mais de uma dezena de crimes praticados, e houve a redistribuição, ante a conexão probatória.
A prisão foi decretada neste processo, mas levando em consideração a quantidade de delitos que teriam praticado, em clara ofensa à ordem pública.
Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.
Isto posto, designo o dia _______________ de 2024, às ____________________, para a realização da audiência de instrução, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.
LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY4M2IxMTgtYzkzMy00ZjQ5LWJhYzktMTZkZWMwY2MyOWVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ceabf8f4-0be1-431c-bc68-3a36e8fbfc79%22%7d Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia de ID n. 197422549, para comparecimento virtual.
Intimem-se os réus, por seu advogado e expeça-se carta precatória para intimação e requisição nos presídio em que se encontram, sem prejuízo de expedição de ofício em relação aos que estão presos, para comparecimento virtual.
Autorizo a intimação de TERESA por Whatsapp.
Intimo o advogado dos réus JACKELIN, STEFANI e JUSTO para apresentar as testemunhas de Defesa no ato, encaminhando-lhes o link acima, eis que não apresentou seus endereços para intimação.
Intimo o MP e a Defesa técnica.
Advirtam-se às partes e às testemunhas arroladas que as sessões de julgamento por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.
Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.
Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes.
Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência ou logo antes do interrogatório, diretamente na Plataforma Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade, momento em que a gravação da audiência será pausada.
BRASÍLIA, 22 de agosto de 2024, 11:21:44. *documento datado e assinado eletronicamente -
22/08/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 14:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 13:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
22/08/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 11:56
Recebidos os autos
-
22/08/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 11:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/08/2024 11:56
Outras decisões
-
20/08/2024 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
20/08/2024 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 11:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 14:04
Recebidos os autos
-
19/08/2024 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
16/08/2024 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2024 18:14
Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
-
15/08/2024 17:30
Recebidos os autos
-
15/08/2024 17:30
Outras decisões
-
15/08/2024 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
15/08/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 02:24
Publicado Decisão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:24
Publicado Decisão em 15/08/2024.
-
14/08/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 13:57
Expedição de Carta.
-
14/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
13/08/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 21:36
Recebidos os autos
-
12/08/2024 21:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 21:36
Outras decisões
-
12/08/2024 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
12/08/2024 18:11
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 15:33
Expedição de Carta.
-
12/08/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 13:02
Recebidos os autos
-
12/08/2024 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
07/08/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2024 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 11:12
Expedição de Carta.
-
05/08/2024 15:58
Apensado ao processo #Oculto#
-
04/08/2024 20:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 18:58
Recebidos os autos
-
01/08/2024 18:58
Outras decisões
-
01/08/2024 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
01/08/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 11:24
Recebidos os autos
-
01/08/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 11:24
Outras decisões
-
01/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
31/07/2024 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
31/07/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703918-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TERESA MARGARITA QUIROGA CHAVEZ, JACKELIN ESPERANZA MALPARTIDA HUAPAYA, STEFANI CARLA MALPARTIDA HUAPAYA, JUSTO FELIX CUNYA GUERRERO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nomeio a Defensoria Pública para representar JUSTO FELIX. À Defesa para apresentar a resposta à acusação.
Concedo prazo adicional de 5 (cinco) dias para que a causídica de JACKELIN e STEFANI apresente resposta à acusação. *documento datado e assinado eletronicamente -
29/07/2024 17:30
Recebidos os autos
-
29/07/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 17:30
Outras decisões
-
29/07/2024 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
29/07/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 03:15
Publicado Decisão em 15/07/2024.
-
15/07/2024 03:11
Publicado Decisão em 15/07/2024.
-
13/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
13/07/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 10:14
Recebidos os autos
-
12/07/2024 10:14
Outras decisões
-
12/07/2024 04:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703918-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TERESA MARGARITA QUIROGA CHAVEZ, JACKELIN ESPERANZA MALPARTIDA HUAPAYA, STEFANI CARLA MALPARTIDA HUAPAYA, JUSTO FELIX CUNYA GUERRERO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme cartas precatórias devolvidas (ID 203201976), STEFANI CARLA e JACKELIN ESPERANÇA foram devidamente citadas no dia 21/6/2024 e informaram que seriam representadas pela Dra.
Michele Mattos (p. 32 e p. 34, respectivamente).
Embora não tenha sido apresentada resposta à acusação, verifico que a causídica apresentou pedido de revogação preventiva das acusadas nos autos 0728089-80.2024.8.07.0001.
Assim, cadastro advogada no presente feito e intimo-a a apresentar as respostas às acusações referentes à STEFANI CARLA e JACKELIN, bem como a apresentar as respectivas procurações nestes autos. *documento datado e assinado eletronicamente -
11/07/2024 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
11/07/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 12:28
Recebidos os autos
-
11/07/2024 12:28
Outras decisões
-
05/07/2024 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
05/07/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 13:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 19:25
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 19:40
Recebidos os autos
-
01/07/2024 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 19:40
Outras decisões
-
01/07/2024 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
01/07/2024 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2024 04:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 18:31
Recebidos os autos
-
27/06/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 18:31
Outras decisões
-
26/06/2024 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
21/06/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 19:21
Recebidos os autos
-
17/06/2024 19:21
Outras decisões
-
17/06/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
17/06/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 23:31
Recebidos os autos
-
14/06/2024 23:31
Outras decisões
-
14/06/2024 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
14/06/2024 17:49
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 04:55
Publicado Citação em 14/06/2024.
-
14/06/2024 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
14/06/2024 04:27
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
14/06/2024 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
12/06/2024 14:20
Expedição de Edital.
-
10/06/2024 19:38
Recebidos os autos
-
10/06/2024 19:38
Outras decisões
-
07/06/2024 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
05/06/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 16:32
Expedição de Carta.
-
05/06/2024 16:12
Cancelada a movimentação processual
-
05/06/2024 16:12
Desentranhado o documento
-
04/06/2024 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2024 17:00
Recebidos os autos
-
01/06/2024 17:00
Outras decisões
-
29/05/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 03:13
Publicado Decisão em 29/05/2024.
-
29/05/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
28/05/2024 08:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
27/05/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2024 14:25
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/05/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 12:32
Recebidos os autos
-
27/05/2024 12:32
Outras decisões
-
27/05/2024 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
24/05/2024 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 13:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 18:23
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 17:40
Recebidos os autos
-
22/05/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 17:40
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
-
22/05/2024 17:40
Revogada a Prisão
-
22/05/2024 17:40
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
22/05/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 10:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
22/05/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 09:49
Recebidos os autos
-
22/05/2024 09:49
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 08:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 10:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
20/05/2024 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 21:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2024 21:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 09:35
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
05/02/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 11:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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