11/09/2025 09:40

Baixa Definitiva
11/09/2025 09:39

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:27

Recebidos os autos
21/08/2025 08:27

Recurso Especial não admitido
20/08/2025 14:04

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2025 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/07/2025 16:18

Recebidos os autos
28/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/07/2025 16:17

Transitado em Julgado em 21/07/2025
28/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:11

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/07/2025 14:38

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
10/07/2025 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:59

Expedição de Intimação de Pauta.
12/06/2025 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2025 21:04

Recebidos os autos
01/06/2025 10:19

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
29/05/2025 17:22

Recebidos os autos
26/05/2025 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2025 13:41

Recebidos os autos
06/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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