16/09/2025 03:00

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 17:10

Transitado em Julgado em 11/09/2025
12/09/2025 16:52

Recebidos os autos
12/09/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
11/09/2025 09:40

Recebidos os autos
06/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
05/05/2025 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 15:33

Juntada de guia de recolhimento
23/04/2025 15:44

Juntada de carta de guia
23/04/2025 15:10

Expedição de Carta.
16/04/2025 15:21

Recebidos os autos
16/04/2025 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Ceilândia.
16/04/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:29

Recebidos os autos
15/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:29

Outras decisões
15/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
14/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 17:40

Recebidos os autos
10/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
10/04/2025 15:07

Expedição de Ofício.
10/04/2025 02:38

Publicado Ata em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:03

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 08/04/2025 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
08/04/2025 15:59

Juntada de gravação de audiência
08/04/2025 13:01

Recebidos os autos
08/04/2025 13:01

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
26/03/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0709576-58.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: MARCIEL RIBEIRO RODRIGUES DECISÃO Os autos vieram conclusos para reanálise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão decretada, por força do artigo 316, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime).

A prisão do réu foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. É o relatório.

Fundamento e decido.

Dispõe o artigo 316 do CPP que o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

No caso em análise, a materialidade do delito encontra-se devidamente comprovada nos autos, e os indícios de autoria direcionam-se ao acusado, justificando, assim, a sua pronúncia (Id. 217168754).

As circunstâncias do fato são, por si só, suficientes para justificar a segregação cautelar do acusado, considerando a gravidade concreta do fato.

Ademais, estando o réu pronunciado não há que falar em constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução, nos termos da Súmula nº 21 do STJ, sobretudo considerando que a sessão plenária já está designada nos autos para o dia 08/04/2025.

Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva de Marciel RIbeiro Rodrigues, qualificado, em juízo de revisão obrigatória.

A data da presente decisão deverá ser aposta na tabela de controle do prazo de 90 (noventa) dias, a qual ficará em pasta compartilhada deste Juízo, para acesso de todos.

Decorrido o prazo, contados da presente data, façam-se os autos conclusos para decisão, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP.

Aguarde-se a sessão plenária designada. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
07/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 15:54

Recebidos os autos
07/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:53

Mantida a prisão preventida
07/03/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
06/03/2025 10:00

Mandado devolvido redistribuido
21/02/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 17:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/01/2025 18:37

Recebidos os autos
20/01/2025 18:37

Mantida a prisão preventida
16/01/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
13/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:55

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 08/04/2025 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
10/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 14:54

Recebidos os autos
10/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
10/12/2024 10:36

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 13:35

Recebidos os autos
11/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:35

Proferida Sentença de Pronúncia
28/10/2024 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
28/10/2024 13:21

Recebidos os autos
28/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
21/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
30/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0709576-58.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIEL RIBEIRO RODRIGUES DECISÃO Os autos vieram conclusos para reanálise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão decretada, por força do artigo 316, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime).

A prisão foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública. É o relatório.

Fundamento e decido.

Dispõe o artigo 316 do CPP que o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Voltando a análise ao acervo processual, não se verifica qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva, restando, pois, seus fundamentos intactos.

De fato, a gravidade concreta da conduta praticada, consistente no fato de ter supostamente cometido o homicídio tentado, dificultando a defesa da vítima, com emprego de faca, tendo desferido 13 golpes na vítima, sem motivo aparente, demonstra, por si só, que a ordem pública merece ser resguardada.

Nesse sentido: "PROCESSO PENAL.

HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO.

PRISÃO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. 1.

A prisão preventiva teve por fundamento a preservação da incolumidade pública, em razão da gravidade concreta do crime e das circunstâncias do fato. 2.

O fundamento da garantia de ordem pública está suficientemente justificado, ante a gravidade concreta da conduta, decorrente da suposta prática de crime contra a vida de alguém, bem como pelo fato de o paciente responder a outras ações penais, inclusive com o emprego de arma branca. 3.

Ordem denegada." (Acórdão 1770089, 07403909620238070000, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 5/10/2023, publicado no PJe: 23/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ressalta-se que o réu se evadiu do distrito da culpa, tendo sido preso em outro estado da federação, meses após o cometimento do fato, o que demonstra a necessidade da manutenção da medida cautelar extrema.

Por fim, em recente decisão proferida pelo Eg.

TJDFT, nos autos do Habeas Corpus nº 0728644-03.2024.8.07.0000, a ordem foi denegada, mantendo a segregação cautelar do acusado..

Ante o exposto, mantenho, em juízo de revisão obrigatória, a prisão decretada.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da presente data, façam-se os autos conclusos para decisão, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP.

A data da presente decisão deverá ser aposta na tabela de controle do prazo de 90 (noventa) dias, a qual ficará em pasta compartilhada deste Juízo, para acesso de todos.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução designada para 30/09/2024.

Intimem-se. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
03/09/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 17:35

Recebidos os autos
03/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:35

Mantida a prisão preventida
03/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
03/09/2024 12:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:46

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 17:21

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:50

Expedição de Ofício.
25/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0709576-58.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: MARCIEL RIBEIRO RODRIGUES DECISÃO Defiro o pedido de Id. 203754571, devendo o advogado regularizar a representação processual no prazo de 10 (dez) dias, contados do ingresso do acusado no sistema penitenciário do DF.

Designe-se a audiência de instrução. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
18/07/2024 14:09

Recebidos os autos
18/07/2024 14:09

Outras decisões
15/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:11

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
11/07/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0709576-58.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIEL RIBEIRO RODRIGUES DESPACHO Considerando que o advogado, embora devidamente intimado, não regularizou sua representação processual, após a preclusão desta decisão, descadastre-o.

Sem prejuízo, intime-se o acusado, pessoalmente, para juntar nova procuração aos autos ou informar se pretende ter assistência judiciária gratuita.

Caso o acusado não se manifeste, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública para atuar nos interesses do acusado.

Cumpra-se. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
09/07/2024 18:56

Expedição de Carta.
09/07/2024 09:40

Recebidos os autos
09/07/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
12/06/2024 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:20

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 10:32

Recebidos os autos
04/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 10:32

Mantida a prisão preventida
28/05/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
28/05/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:13

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:39

Recebidos os autos
26/04/2024 16:39

Outras decisões
25/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:17

Expedição de Ofício.
15/04/2024 17:17

Expedição de Carta.
15/04/2024 12:48

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:55

Recebidos os autos
12/04/2024 15:55

Outras decisões
11/04/2024 18:00

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
11/04/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
11/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
03/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 15:24

Recebidos os autos
03/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/04/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
02/04/2024 18:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 20:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/04/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 20:35

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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