28/04/2025 14:00

Baixa Definitiva
28/04/2025 14:00

Transitado em Julgado em 28/04/2025
25/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:58

Recebidos os autos
15/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2025 10:58

Recebidos os autos
15/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/04/2025 10:58

Recurso Especial não admitido
14/04/2025 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/04/2025 15:06

Recebidos os autos
14/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 23:09

Juntada de Certidão
21/03/2025 23:09

Juntada de Certidão
21/03/2025 23:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/03/2025 21:29

Recebidos os autos
21/03/2025 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 05/02/2025.
05/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:39

Expedição de Ofício.
03/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
31/01/2025 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 18:10

Recebidos os autos
25/11/2024 18:05

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
25/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:26

Recebidos os autos
18/11/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
17/11/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/11/2024 19:07

Recebidos os autos
12/11/2024 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/11/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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