29/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713148-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: ISABEL DE SOUZA BATISTA D E S P A C H O Intime-se o credor para que atualize o débito no prazo de cinco dias.

Após, uma vez que consta dos autos a possibilidade de que a parte devedora colocou à locação a vaga de garagem de sua propriedade junto ao condomínio residencial em que reside.

Assim, com fundamento no princípio da cooperação, determino a expedição de mandado de intimação a ser cumprido na Quadra 55, Bloco “D”, Apartamento 708, Setor Central, Gama/DF, CEP 72.405-550, em nome de Pedro Felipe Carneiro Souza, a fim de que esclareça ao Oficial de Justiça designado se encontra locando a vaga de garagem pertencente a Isabel de Souza Batista e o valor pago, bem como por quanto tempo foi celebrado o referido contrato, colhendo, ainda, o contato de telefone para eventuais novas intimações.

Após, retornem conclusos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
21/08/2025 17:26

Recebidos os autos
21/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:43

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
28/07/2025 19:05

Recebidos os autos
28/07/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/07/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:07

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:27

Recebidos os autos
13/05/2025 16:27

Deferido o pedido de MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA - CPF: *53.***.*99-49 (EXEQUENTE).
12/05/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713148-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: ISABEL DE SOUZA BATISTA D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte autora acerca da parte exequente acerca do quanto certificado ao ID-232858367, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
25/04/2025 12:35

Recebidos os autos
25/04/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 15:20

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:09

Recebidos os autos
17/03/2025 11:09

Deferido o pedido de MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA - CPF: *53.***.*99-49 (EXEQUENTE).
13/03/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713148-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: ISABEL DE SOUZA BATISTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO o qual NÃO atingiu a sua finalidade, relativamente à PENHORA do veículo de propriedade da parte EXECUTADO: ISABEL DE SOUZA BATISTA.

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender pertinente.

Prazo de 05 (cinco) dias úteis.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
26/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 10:33

Expedição de Mandado.
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713148-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: ISABEL DE SOUZA BATISTA D E C I S Ã O Vistos etc.

Defiro a reiteração da diligência de constrição de ID220464343, devendo constar do mandado a informação de que o veículo se encontra no local indicado antes das 7hs da manhã e após às 20hs, devendo o oficial de justiça se atentar para o disposto no art. 212 do CPC.

Caso o autor e seu advogado queiram acompanhar o cumprimento da ordem, deverão diligenciar junto ao Posto de Distribuição de Mandados quando da expedição da ordem, a fim de que diligencie junto ao Oficial designado para o cumprimento da ordem, ficando desde já cientificado de que é seu encargo diligenciar junto ao referido servidor com antecedência.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
06/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:18

Recebidos os autos
05/02/2025 18:18

Deferido o pedido de MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA - CPF: *53.***.*99-49 (EXEQUENTE).
04/02/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:43

Expedição de Mandado.
12/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 16:58

Recebidos os autos
07/11/2024 16:58

Outras decisões
30/10/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/10/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713148-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: ISABEL DE SOUZA BATISTA D E C I S Ã O Vistos etc.

Concedo o prazo suplementar de 10 dias para que o exequente possa localizar o veículo e indicar seu atual paradeiro.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
10/10/2024 16:49

Recebidos os autos
10/10/2024 16:49

Deferido o pedido de MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA - CPF: *53.***.*99-49 (EXEQUENTE).
09/10/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713148-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: ISABEL DE SOUZA BATISTA D E C I S Ã O Vistos etc.

INDEFIRO o pedido da autora, uma vez que a parte já se encontra citada – ID 178106623.

Após a consulta pelo sistema RENAJUD, foi efetivada a restrição de transferência no veículo FIAT/Argo Drive 1.0, placa REE 3F76-DF, ano/modelo: 2020/2020 - ID 203686642.

Contudo, realizada a expedição do mandado de penhora e avaliação, a diligência tornou-se infrutífera - ID209558915.

Assim, ante o teor do art.839 do Código de Processo Civil a penhora apenas considerar-se-á realizada após a APREENSÃO e DEPÓSITO do bem, no que se revela insuficiente o mero bloqueio administrativo de transferência do automóvel.

Assim, intime-se o exequente para indicar o endereço onde o veículo possa ser encontrado ou requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e levantamento da restrição.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
20/09/2024 18:11

Recebidos os autos
20/09/2024 18:11

Outras decisões
16/09/2024 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713148-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: ISABEL DE SOUZA BATISTA D E S P A C H O Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que indique o atual endereço da parte requerida, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
03/09/2024 14:26

Recebidos os autos
03/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 17:55

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 06:27

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713148-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: ISABEL DE SOUZA BATISTA CERTIDÃO De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para atualizar o valor do débito no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Gama-DF, 12 de julho de 2024 15:02:04.

BRUNO LIMA COSTA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
12/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:13

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:14

Recebidos os autos
27/06/2024 16:14

Deferido o pedido de MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA - CPF: *53.***.*99-49 (EXEQUENTE).
26/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/06/2024 04:25

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:37

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:33

Recebidos os autos
13/06/2024 18:33

Indeferido o pedido de MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA - CPF: *53.***.*99-49 (EXEQUENTE)
13/06/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
13/06/2024 13:00

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:45

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:40

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:15

Recebidos os autos
14/05/2024 14:15

Outras decisões
10/05/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ISABEL DE SOUZA BATISTA em 09/05/2024 23:59.
18/04/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 04:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:59

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:54

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:14

Decorrido prazo de ISABEL DE SOUZA BATISTA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:38

Recebidos os autos
13/12/2023 17:38

Outras decisões
13/12/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
11/12/2023 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2023 02:25

Recebidos os autos
10/12/2023 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2023 04:07

Decorrido prazo de ISABEL DE SOUZA BATISTA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 16:25

Expedição de Mandado.
24/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 12:06

Recebidos os autos
23/10/2023 12:06

Outras decisões
18/10/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/10/2023 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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