07/08/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:45

Recebidos os autos
05/08/2024 17:45

Outras decisões
05/08/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/08/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:17

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:02

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
17/07/2024 03:05

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0703116-43.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: CELSO RIBEIRO DE AMORIM, Em segredo de justiça SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para se apurar a prática de delito de menor potencial ofensivo atribuído ao(a) autor(a) do fato, o(a) qual recebeu o benefício da transação penal previsto no artigo 76 da Lei 9.099/95.

O Ministério Público oficiou pela extinção de punibilidade do(a) autor(a) do fato, tendo em conta o integral cumprimento da transação penal.

Compulsando os autos, de fato verifico que houve integral cumprimento do acordo, conforme atesta(m) documento(s) juntado(s).

Dessa forma, mister seja declarada extinta a punibilidade.

Pelo exposto, acolhendo a manifestação Ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AUTOR DO FATO: CELSO RIBEIRO DE AMORIM qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/07/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:53

Recebidos os autos
01/07/2024 14:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
01/07/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:56

Recebidos os autos
10/06/2024 15:56

Homologada a Transação Penal
10/06/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:32

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:16

Recebidos os autos
03/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
29/05/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 02:35

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:28

Recebidos os autos
20/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
17/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 12:50

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 17:55

Recebidos os autos
06/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:55

Declarada incompetência
06/05/2024 17:55

Outras decisões
06/05/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
05/05/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 11:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/05/2024 11:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:47

Juntada de Certidão
02/05/2024 19:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 15:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 02:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 02:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 01:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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